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O Sindicato Radialistas/RJ se reuniu com a direção da TV Globo para tratar sobre o fim do Projeto Jornada. Veja o que ficou decidido:

1.    A empresa deixará de pagar horas extras referentes ao Projeto Jornada a partir de fevereiro de 2017.
2.    As horas extras passarão a ser remuneradas conforme número de horas trabalhadas no mês. (70% em dias normais e 100% nos domingos e feriados).
3.    Os acordos de horas extras serão mantidos.
4.    Cada radialista que tiver uma "queda abrupta" de salário (uma redução muito grande do seu pagamento) em razão desta mudança será devidamente indenizado.
5.    As indenizações serão calculadas mediante a todos os anos em que o radialista praticou horas extras.
6.    Cada cálculo de indenização será conferido pelo Sindicato na presença do empregado.
7.    Os funcionários que não batem ponto (nem manual, nem digital) e atualmente estão contemplados no Projeto Jornada deverão passar a bater ponto (manual ou digital) para que suas horas extras passem a ser calculadas e remuneradas conforme laboração.

O Sindicato esclarece que cortar o pagamento de horas extras é um direito da empresa, porém, é também dever dela indenizar cada trabalhador que tiver redução salarial.
Por isso,  cada radialista deve analisar seu contracheque: se houver queda abrupta na remuneração de março, comparando com o pagamento de janeiro, a pessoa terá direito a indenização. Em caso de dúvidas procure o Sindicato.

 

 

LBV solidariza-se com profissionais da Super Rádio TUPI no Rio de Janeiro.
"O Sindicato Radialistas RJ agradece a ação solidária da Legião da Boa Vontade, que nesta sexta-feira (10/02) está doando 100 cestas de alimentos a funcionários da Super Rádio TUPI, na capital fluminense, que enfrentam grave dificuldade financeira. De acordo coma  LBV, os comunicadores da Super Rádio TUPI sempre divulgaram gratuitamente as iniciativas da entidade em favor da população em situação de pobreza.

A Legião da Boa Vontade deixa ainda os votos de que a situação seja brevemente normalizada,  a fim de que esses profissionais continuem a prestar relevantes serviços de comunicação social à população carioca!"

Procure o nosso sindicato para mais informações!



 

Na presença de representantes da RitTV (a Pastora Iara, a Gerente Jurídica da emissora, um dos Gestores do setor técnico) e do Sindicato Radialistas RJ (o Presidente Leonel, o dirigente Renato - também funcionário da RitTV - e o dirigente Sérgio Rocha) discutiram dois assuntos importantes a partir de irregularidades que vinham ocorrendo na empresa. Os eixos da conversa foram: acúmulos de função recorrentes, e problemas no modelo de jornada de trabalho (pagamento/compensação de horas extras).

Acúmulos de função na empresa:
O sindicato relatou os acúmulos e perguntou quais soluções a empresa poderia dar. Verificamos acúmulo de funções nos setores de manutenção técnica, de audio, de proução (no qual estagiários são colocados para funções de produtores), de programação, e de cenografia (contra-regra e maquinário).
A "RitTV" respondeu literalmente o seguinte: "A Lei dos Radialistas é incumprível mediante os recursos que a RitTV tem."
O argumento vem dar peso ao discurso do medo - é melhor acumular função do que demitir. Mas não é porque se alega crise que abriremos mão dos nossos direitos. Se a empresa se propõe a prestar um serviço público de Televisão, precisa arcar com os custos previstos por lei.

Depois deste debate, a empresa aceitou fazer reuniões periódicas com o Sindicato para aos poucos regularizar os acúmulos de função, começando pelas remunerações mais baixas. Elas acontecerão mensalmente.

Jornada de Trabalho
O Sindicato informou que o modelo utilizado atualmente pela RitTV para as jornadas de trabalho é irregular. Hoje, a empresa coloca o radialista para fazer horas extras durante a semana, que viriam a cobrir uma folga, no sábado. A empresa alegou que tem acordos individuais com os trabalhadores. Mas esclarecemos que estes acordos são inválidos, pois ferem a Lei dos Radialistas. Para ajudar a resolver a situação, esclarecemos aos gestores que a regulamentação do pagamento/compensação de horas extras deve ser feita através de Acordo Coletivo de Trabalho. Então, a empresa concordou em receber uma proposta de Acordo. Agora, o Sindicato irá realizar reuniões e assembleias com os trabalhadores da RitTV para montar uma proposta que represente a vontade dos funcionários da emissora.

Não sabemos se foi intencional e não sabemos até que ponto isso foi articulado pela direção da empresa, mas o fato é que numa tacada só, alguns trabalhadores conseguiram enfraquecer o movimento e colocaram a cabeça dos que permanecem em GREVE na forca.

Juntos, em 42 dias de paralisação, derrubamos o presidente da empresa, provamos que existe a solução para o entrave financeiro, arrancamos decisões favoráveis na justiça e fizemos a empresa se render a negociação.

Não esqueceremos os 42 dias que lutamos UNIDOS ombro a ombro e jamais recriminaremos qualquer trabalhador por ter aceitado a proposta da empresa, mas lamentamos profundamente por terem feito isso individualmente. Sozinho o trabalhador fica fragilizado.

Juntos poderíamos até mesmo ter votado a favor da proposta patronal. Se assim fosse, nosso sindicato seguiria respeitado e o nosso movimento conciso.

Juntos deveríamos ter continuado para que nenhum trabalhador fosse tachado de FURA-GREVE.

É triste ver comunicadores voltarem ao trabalho ocupando o espaço de companheiros que permanecem na luta (orgulho desses).
Nosso sindicato segue firme na briga judicial e ao lado dos guerreiros que optaram por respeitar a deliberação da assembleia permanecendo de braços cruzados. Temos fé que o bloqueio de bens virá e garantiremos a dignidade dos Radialistas da TUPI.

A LUTA CONTINUA!

(Leonel Querino, Presidente do Sindicato dos Radialistas-RJ)

Informações desencontradas rondam o PROJAC: enquanto alguns gestores fazem reuniões setoriais para informar que o Projeto Jornada será suprimido dos contracheques dos funcionários, algumas perguntas ficam em aberto:



Desde que foi multada por descumprir as regras legais sobre jornada de trabalho, a TV Globo tenta reduzir custos e ao mesmo tempo, driblar as determinações impostas pela justiça do trabalho.
O limite é de 2 (duas) horas extras a serem praticadas por dia. Um radialista com jornada legal de 6 hrs, pode laborar, no máximo, 8 hrs + 1hr de descanso por dia. Essa é a principal determinação judicial a ser cumprida pela TV Globo.

Para que o trabalhador não saia no prejuízo nessa transição, o sindicato dos Radialistas/RJ solicitou interveniência na Ação Civil Pública movida pelo MPT contra a empresa. Em setembro do ano passado nosso sindicato enviou uma minuta de proposta para a TV Globo e para o próprio MPT prevendo as seguintes regras de enquadramento:

- Indenização complementar a ser paga para cada trabalhador que tiver adicional de horas extras suprimido de seu contracheque, a ser contabilizado todo o período em que o empregado laborou as horas extras suprimidas e ser homologado (conferido) pelo sindicato.
- Prazo de até julho de 2017 para o enquadramento.


Infelizmente, sem responder sobre a proposta apresentada pelo sindicato e nem mesmo aguardar as orientações do Ministério Público, a direção da TV Globo ameaça ignorar direitos trabalhistas e implementar mudanças sem a interveniência do sindicato e do MPT.

Nos últimos dias, a equipe de homologações do nosso sindicato notou um comportamento grave de patrões contra radialistas próximos da aposentadoria. Diversos funcionários da Rede Globo tem sido demitidos indiscriminadamente mesmo estando há menos de 1 ano de se aposentarem.
Isso fere o espírito da cláusula 31 da Convenção Coletiva em vigor (2016/2017) - assinada em 14 de novembro passado por representantes da própria Globo e de todas as emissoras do estado - que garante estabilidade no emprego para quem está há 12 meses da aposentadoria ou menos.

Um dos casos é José Antônio de Paiva Neto, radialista demitido da TV Globo faltando só 4 meses para se aposentar. Há 10 meses de se aposentar, Paiva procurou a assistência social da empresa para informar sua situação e requerer a estabilidade, mas foi informado que a emissora não aceitava ser informada a menos de 11 meses de sua aposentadoria, e que não poderia lhe dar nenhuma garantia. Como não havia lido ainda a Convenção em vigor, ele acatou a resposta e foi embora. Em dezembro, após uma reunião de avaliação de funcionários com o seu Supervisor Sênior, Roberto Conceição, mais uma vez Paiva deu ciência à empresa sobre sua condição. Já faltavam mais ou menos cinco meses, argumentou o radialista com o seu chefe direto. Todavia, dia 13 de janeiro, voltando de suas férias, Paiva descobriu que foi desligado da empresa.

Preocupado, ele veio ao sindicato procurar apoio jurídico. Pela cláusula 31ª, "O radialista com mais de 05 (cinco) anos de serviço contínuo na mesma empresa terá garantia de emprego no período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que, comprovadamente através de lançamentos em sua CTPS ou em documento hábil do INSS, passe a fazer jus à aposentadoria da Previdência Social por tempo de contribuição, especial, por idade ou pela regra progressiva 85/95 (MP 676), enquanto esta estiver em vigor, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou acordo pelo Sindicato dos trabalhadores."
Com o título "GARANTIA AO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA", ela segue ainda com três parágrafos:
"Parágrafo primeiro: Para ter direito a garantia de emprego prevista no caput, o empregado deverá comunicar ao empregador, por escrito, nos primeiros 30 (trinta) dias do período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que fizer jus à aposentadoria.
Parágrafo segundo: Perderá essa garantia o empregado que, tendo completado seu tempo de contribuição, não venha a requerer o benefício previdenciário.
Parágrafo terceiro: As estabilidades previstas no caput desta cláusula poderão ser convertidas em indenização."
Nossa equipe avalia que, nesses termos, a atitude da TV Globo ataca o teor da cláusula. Mesmo com a alegação da empresa de que é necessário prezar pelo prazo do aviso, estamos buscando meios de negociar o caso de Paiva e todos os outros radialistas que nos procuraram em situações que se assemelham. Mas a forma mais eficaz de evitar esse problema é cortá-lo na raiz. Fique por dentro dos seus direitos, e procure o nosso sindicato sempre!


ATENÇÃO:

É FUNDAMENTAL AVISAR À EMPRESA ASSIM QUE ESTIVER HÁ EXATOS 12 MESES DE SUA APOSENTADORIA. Boa vontade está em falta no universo dos patrões, não fique na mão dos outros. #VemComSeuSindicato

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