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SERVIÇO DE HOMOLOGAÇÕES DO SINDICATO DOS RADIALISTAS RJ

 

AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÕES

Para fazer a homologação no Sindicato, é necessário agendar o atendimento com antecedência, junto ao Departamento Jurídico do Sindicato, via telefone ou pessoalmente. Procurar no Departamento Jurídico (Ramal 5), no horário de 09h00min a 17h30min, de segunda a sexta-feira.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO

1 – Termo de Rescisão de Contrato em pelo menos 3 (três) vias;

2 – Termo de Homologação em pelo menos 5 (cinco) vias;

3 – CTPS com anotações atualizadas;

4 – 2 (duas) cópias e o original do comprovante do aviso prévio ou pedido de demissão, conforme o caso;

5 – 2 (duas) cópias e o original do extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constam no extrato;

6 – 2 (duas) cópias e o original do recolhimento da GRRF (multa 40%);

7 – Comunicação da dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego para fins de habilitação, quando for o caso;

8 – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional;

9 – Carta de preposição;

10 – 3 (três) cópias do demonstrativo de parcelas variáveis considerado para fins de cálculo dos valores devidos da rescisão;

11 – 2 (duas) cópias e o original da prova bancária de quitação no prazo legal;

12 – 2 (duas) cópias e o original da declaração de dependente do órgão previdenciário ou reconhecimento judicial em caso de falecimento do trabalhador;

13 – Nº da chave de identificação: imprimir 3 (três) vias da tela ou anotar a chave de identificação e a data da operação, com letras legíveis e em local de fácil visualização, no Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho;

14 – Trabalhadores com problemas de acidente de trabalho ou doença ocupacional deverão trazer laudos ou parecer médico e CAT (comunicação de acidente de trabalho)

As empresas que vão utilizar o serviço pela primeira vez deverão também apresentar comprovante do recolhimento da Contribuição Sindical e cópia do contrato social. 

Matriz:

Rua Leandro Martins, 10 - 5° andar e 12° andar -
Centro - RJ - Cep: 20080-070
Telefones: (21) 2253-8903/ 2253-8914/
               (21) 2253-8952/ 2516-0268

Subsedes:

Jacarepaguá
Estrada dos Bandeirantes, 6.471
Curicica – Jacarepaguá (em frente ao Projac)

Telefones: 3734-7210

Campos
Rua Doutor Lacerda Sobrinho nº 132 loja 03
Centro - Campos dos Goitacazes -RJ

Telefone : (22) 2720-2551