Nesta quarta-feira (20/02/2019) o governo federal apresentou a proposta da “Nova Previdência”. Segundo a equipe do presidente, o pacote inclui várias medidas, mas a única já divulgada é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende mudar as regras para o acesso a aposentadorias e pensões de civis no Brasil – que não estabelece mudanças para militares, uma vez que terão outro projeto próprio com previsão para ser divulgado até 20 de março. Clique para ler o texto na íntegra.

A PEC entregue aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre), é baseada em três pilares: idade mínima, regra de arrecadação única, e tempo de contribuição para o cálculo do benefício. Apesar de defendida pelo presidente, parte dos parlamentares afirma que a proposta penaliza os mais pobres. Por exemplo, por impor mais limites a idosos e uma exigência de 40 anos de contribuição para acessar o benefício integral. Aprovar esse texto é o primeiro grande projeto do novo governo, que precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Semelhante ao que fez Temer, Bolsonaro pretende investir pesado em uma campanha de mídia para se blindar de críticas da oposição e da opinião pública. Enquanto isso, tentará avançar na busca por apoiadores no parlamento.

População com medo

Apesar das promessas de mudança, o atual governo aprofunda ainda mais a perda de direitos que levou milhões de brasileiros a ocuparem as ruas contra o presidente Temer. No mesmo dia do anúncio da proposta jornais de grande circulação davam dicas de “como se aposentar antes da reforma“, deixando claro o quão difícil é defendê-la. O povo sabe. E infelizmente, mais uma vez, serão gastos milhões de reais do nosso bolso (pela Secretaria de Comunicação da Presidência) para vender a mesma mentira sobre a previdência que há dois anos não colou.

Também já na quarta-feira (20) as maiores centrais sindicais do Brasil já começaram os protestos a partir da leitura da proposta apresentada pelo governo. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a proposta de Bolsonaro representa o fim da Previdência e da seguridade social no país: “Além de o trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta”, criticou.

O tripé da proposta

Idade Mínima
A proposta enviada ao Congresso estipula idade mínima para todos os regimes, acabando com as aposentadorias por tempo de contribuição. 65 anos para homens e 62 para mulheres (com casos especiais para policiais e professores). Esta é a maior crítica contra o projeto, porque a idade mínima passa a ser obrigatória, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Arrecadação única
Para aumentar a arrecadação do sistema Previdenciário, o texto propõe mudar as alíquotas cobradas sobre os salários, que passam a ser as mesmas para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A taxação passaria a ser feita como no Imposto de Renda, e não com uma alíquota única. Dessa forma, quem ganha o teto do INSS pagaria uma alíquota efetiva de 11,68% (atualmente são 11%),

Cálculo do benefício
Hoje, o valor padrão recebido por quem se aposenta é a média dos seus salários no tempo em que contribuiu. Na nova proposta, ao completar 20 anos de contribuição você poderia assegurar 60% do benefício padrão; a partir daí, a cada ano que continuasse contribuindo você garantiria mais 2% do valor, chegando a 100% com 40 anos de contribuição.

A ideia é incentivar que se trabalhe até uma idade mais avançada, podendo ganhar mais que 100% do benefício (dentro do teto do INSS no caso do setor privado, que atualmente é R$5.839,45 – já que o setor público possui aposentadoria compulsória).

Rumo a um regime de capitalização
O objetivo do governo é encerrar essa modalidade, a partir de uma transição para a aposentadoria por capitalização (uma das piores experiências que o Ministro Paulo Guedes traz de sua vivência na ditadura Chilena, bem explicada em reportagem do Diplomatique). Contudo, a proposta apresentada traz um esquema de transição.

(Fonte: Nexo Jornal)