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Nessa quarta-feira (23/01) foi realizada a primeira audiência da nova fase do caso contra a fraude trabalhista no grupo Record que já prejudicou milhares de funcionários. Contudo, essa audiência acabou sendo apenas para remanejar o processo.
Isso porque, devido às novas provas que surgiram no fim do ano, foi necessário protocolar uma nova ação para responsabilizar devidamente todas as empresas envolvidas no esquema milionário que nossa equipe jurídica desvendou. Quando isso ocorre, o processo anterior (que tramitava na vara 82) é “extinto sem resolução do mérito”, e o caso continua a partir de um novo processo. Mas é necessário um procedimento chamado “prevenção” para garantir que a nova ação tramite na mesma vara que a anterior.
Apesar de termos ratificado isso na petição que apresentamos, o judiciário não percebeu e marcou essa audiência na vara 64. Durante a audiência, inclusive com a presença do Ministério Público, a juíza apenas acolheu os pedidos para reencaminhar corretamente o processo à vara 82. Agora, aguardamos a marcação de uma próxima audiência para aí sim ser retomado o debate sobre as irregularidades cometidas pelas empresas associadas ao grupo Record, Linux e Casablanca.
Para saber mais sobre o caso, clique aqui.
*Atualizado em 04/02/2019
Foi marcada uma nova sessão para o dia 21 de março (quinta-feira) às 8:51. A audiência ocorrerá na 82ª vara do Rio de Janeiro, e apesar de ser a segunda da nova fase do processo, é considerada uma audiência inicial.
Esse é um procedimento de praxe. Na audiência inicial o juiz somente pergunta a todas as partes envolvidas se há possibilidade de acordo, e dá um tempo para que cada uma se manifeste. Nesse caso serão quatro defesas, quatro empresas, e uma vasta documentação envolvendo cada uma delas. Portanto, se faz ainda mais necessário dedicar um tempo a esse levantamento geral da posição de todos os envolvidos.
Caso não haja acordo por parte das empresas o juiz marcará uma nova audiência para encaminhar o processo.