Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deflagram Estado de Greve para avançar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que já duram 7 meses. Entenda o que levou a esse ponto, e quais os próximos passos:

Chegamos em Estado de Greve

A decisão foi tomada em Assembleia dia 2 de abril, somando votos de radialistas e jornalistas de todas a praças da empresa: DF, MA, SP e RJ. No Rio de Janeiro, com apenas duas abstenções todos os demais presentes foram unânimes a favor do Estado de Greve.

Os funcionários também decidiram por realizar uma nova Assembleia na próxima terça-feira, dia 9 de abril.

O Estado de Greve é um aviso de que nós, trabalhadores já chegamos ao limite, e a grande maioria está disposta a jogar duro se a direção da empresa continuar inflexível nas negociações do ACT. O Acordo dispõe não só sobre reajustes salariais, como também auxílios e condições mínimas de trabalho. Direitos de todas e todos que atuam nos 8 veículos da comunicação pública brasileira que compõem a EBC.

Só existe acordo quando há respeito

Desde o início, há grande tensão nessa luta. A pauta dos trabalhadores foi encaminhada à empresa no dia 31 de agosto de 2018 – como de costume, com a antecedência adequada para negociar os termos do novo acordo até o fim da validade do acordo anterior, cuja data-base é 1 de novembro. Na ocasião, os sindicatos agendaram por duas vezes reuniões de abertura da negociação com a empresa, e fomos totalmente ignorados. A direção empresa só se dispôs a sentar com os trabalhadores no dia 30 de outubro, véspera da data-base.

Segundo as Leis 11.652/2008 e 13.417/2017, que estabelecem o regimento da EBC, o Acordo Coletivo de Trabalho é negociado com a direção da empresa. Porém, a segunda (Lei nº 13.417/2017) sancionada pelo Governo Temer para alterar a primeira (Lei nº 11.652/2008), deu total poder ao Presidente da República para tirar e colocar quem quiser nos cargos de direção da empresa, a qualquer momento e quantas vezes desejar.

O desmonte da Comunicação Pública

Esse e outros ataques ao caráter público da EBC protagonizados pelo ex-Presidente agora se acumulam em uma situação ainda mais grave no Governo Bolsonaro. Ainda em campanha, o atual Presidente já prometia extinguir a EBC – aplaudido por boa parte da mídia comercial. Já nesta época, dentro da própria empresa houve punição para quem se levantou em defesa da comunicação pública.

Eleito, Bolsonaro disseminou desprezo e ameaças, estimulando o medo e a incerteza entre os profissionais da empresa. A essa altura, o desprezo da direção da EBC para com as reivindicações dos funcionários era tão grave que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi convocado e assumiu a mediação das negociações. Mesmo assim, não houve avanços. Muitos profissionais chegaram a aderir ao Plano de Demissão Voluntária – estratégia adotada duas vezes para dividir os trabalhadores e enfraquecer nossa luta, que seguia sem avanços na negociação do Acordo.

Desde a posse de Bolsonaro, os funcionários da EBC só tiveram a posição oficial da Presidência sobre o futuro da empresa no dia 15 de fevereiro, com a visita do Ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz. O encontro trouxe avanços importantes, mas teve saldo bem negativo. O Ministro indicou probabilidade de ainda mais demissões, intenção de fechar as praças de MA e SP, e o claro desprezo do governo pela autonomia da Comunicação Pública.

Cruz deixou evidente que a intenção de Bolsonaro é utilizar a EBC como empresa governamental e não pública, portanto, cada vez menos dedicada aos interesses do povo e mais refém dos interesses do Governo Federal. Poucos dias depois desse encontro, Bolsonaro demitiu o então diretor-persidente da empresa (segundo ele, porque teria “se desentendido” com Santos Cruz) e nomeia Alexandre Graziani.

Um dia antes da decisão pelo Estado de Greve, outro assunto gerou notícias sobre a EBC: a censura do governo Bolsonaro sobre a cobertura sobre o aniversário de 55 anos do golpe civil-militar de 1964, no dia 1 de abril. Fica claro que o Presidente acompanha de perto o trabalho dos profissionais da empresa, e faz questão de interferir no que é de seu interesse. Infelizmente, até hoje nem o governo nem a direção da EBC deram nenhum passo para avançar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, que já completam 7 meses sem conclusão.

Só resta a luta

É por isso que os trabalhadores e trabalhadoras da EBC se mobilizam hoje, cada vez mais, para lutar pelos seus direitos. Os Sindicatos de Radialistas e Jornalistas dos quatro estados e a Comissão de Empregados estamos juntos nessa, assim como os milhões de leitores, ouvintes e espectadores que acompanham e fortalecem o nosso trabalho a cada dia.

Cada cidadão e cidadã do país tem motivos de sobra para chegar junto nessa batalha, não só pelos direitos de quem trabalha em prol da informação e da cultura para todos, mas também em defesa da Comunicação Pública.