Todos os dias, nosso sindicato recebe denúncias de trabalhadores que tiveram seus direitos violados. Com muito esforço, nossa equipe jurídica constrói e defende dezenas, centenas de ações judiciais para reivindicar a garantia desses direitos. Somente entre Ações Civis Coletivas, temos hoje mais de 60 processos em curso (as ações individuais passam das centenas). Mas, desde a reforma trabalhista, lutar por justiça se tornou algo extremamente penoso. Veja o exemplo da primeira sentença que foi dada há poucos dias a uma dessas Ações Coletivas:

Duas décadas de exploração

Há cerca de 20 anos, diversos empregados dos Departamentos de Operações de Jornalismo, de Engenharia e de Operações Externas da TV Globo vinham recebendo de forma errada o pagamento de seu salário base, acúmulo de função, insalubridade, tempo de serviço, horas extras e vários outros benefícios garantidos e regulamentados pela legislação. Diante dessa denúncia, e tendo comprovado o fato após fiscalizarmos a situação, entramos com a Ação Civil Coletiva 0100524-55.2016.5.01.0013.

O levantamento contábil estabeleceu que o valor da causa gira em torno de R$50.000,00. São cinquenta mil reais que, ao longo de todos esses anos, foram acumulados pela empresa por debaixo dos panos, roubados dessas pessoas que sustentam suas famílias com o suor da sua mão-de-obra todos os dias.

O processo, como de praxe, teve por base uma avaliação de perícia, para identificar as condições de trabalho, tanto atuais quanto passadas (uma vez que algumas dessas reivindicações não prescrevem, como a periculosidade por exemplo, que é um atentado contra a segurança do trabalhador). Contudo, na forma como foi conduzido o processo, o juiz emitiu uma sentença obscura, e decidiu contra os trabalhadores usando argumentos bastante questionáveis. Prova disso é que não só o nosso sindicato entrou com Embargo de Declaração contra a sentença, como também a própria TV Globo.

O Embargo de Declaração é um recurso direcionado ao próprio juiz que deu a decisão. O objetivo destes embargos é sanar alguma obscuridade, omissão, contradição no julgamento – abrir brecha para entrar com recurso ordinário a frente, no Tribunal. No tribunal, o novo recurso será julgado por uma turma de três desembargadores.

Além da infeliz decisão do juiz de primeira instância em não conceder esse direito aos profissionais lesados pela TV Globo por mais de 20 anos, o magistrado ainda determinou que o sindicato seja obrigado a pagar R$1.000,00 simplesmente por ter prestado ajuda a eles e se posicionado contra essa exploração. Esse tipo de decisão, que pune quem reivindica os direitos dos trabalhadores, é cada vez mais presente no judiciário, e é uma das mudanças drásticas estimulada pela nova legislação trabalhista desde o Governo Temer.

Se já é difícil para o sindicato arcar com essas punições a cada vez que encontra um juiz sem empatia pela luta dos trabalhadores, imagine como é para quem tenta enfrentar sozinho a justiça trabalhista. Essa prática visa claramente coagir os funcionários a não reivindicarem seus direitos quando forem lesados pelos patrões, por medo de que mesmo tendo provas possam perder a ação e ser obrigados a arcar com altos valores. Medo de serem roubados em dobro: pelo patrão e pelo judiciário.

É por isso que cada vez mais é necessário chegar junto! Mesmo com toda essa dificuldade, nossa equipe jurídica ainda mantém com orgulho um percentual de vitórias invejável para qualquer escritório de alto nível. Porque fazemos nosso trabalho com garra e dedicação, e a nossa força é você. Nosso sindicato não vai arredar o pé de cada luta, de estar ao lado de cada trabalhador e trabalhadora que precisa de apoio. São muitos, e amanhã pode ser você também. Por isso, fortaleça seu sindicato, #ChegaJunto!