Uma só missão

Após a apertada votação de ontem (09.04), a maioria dos votos em todas as praças decidiu por rejeitar a proposta patronal. Diante disso, trabalhadores do RJ e do DF construíram sugestões de contrapropostas a serem apresentadas na próxima rodada de negociação. A missão da assembleia desta quarta-feira (10 de abril), que foi realizada nas praças de RJ, DF e SP (MA infelizmente não participou) foi votar entre as duas sugestões. Por flexibilidade das próprias entidades sindicais, foi votada em separado a posição da assembleia sobre as contribuições sindicais.

O que foi rejeitado

A proposta patronal apresentada pelo TST oferecia reajuste abaixo de todos os índices de inflacin: 3,2%. Além disso, oo isso o reajuste inflacionáriono oferecido seria aplicado apenas nos salários. A proposta também queria retirar 1 dos 2 tickets alimentação extras que atualmente os profissionais recebem, e também algubs direitos sociais importantes. Por exemplo: proibiria de descontar contribuição para as entidades, limitaria o auxílio doença apenas para quem ganha menos de R$8.000,00.

Esta proposta foi rejeitada na tarde de 9 de abril. A partir disso, vamos debater qual sugestão será escolhida como contraproposta para a próxima rodada de negociação.

A nova contraproposta

A sugestão construída no RJ foi a mais votada por todas e todos que participaram da assembléia do dia 10.  Em relação à outra, menos votada, essa sugestão mostra mais flexibilidade para avançar na negociação, e ao mesmo tempo mantém firmes as reivindicações centrais dos trabalhadores.

Trata-de uma contraproposta com duas opções para a empresa escolher – estratégia similar ao que direções passadas já fizeram contra nós. Ambas as opções exigem a manutenção das cláusulas sociais e o reajuste inflacionário não só no salário como em todas as cláusulas econômicas (auxílio creche, ticket refeição etc.).
São elas: Opção 1: Reversão integral do IPCA (4,5%) para reajuste de todas as cláusulas econômicas, e aceite de apenas 1 ticket refeição extra; Opção 2: Reajuste das cláusulas econômicas segundo a inflação na base de 80% do IPCA (o que a empresa propõe é 80% da inflação via INPC), no valor de 3,6%, mas mantendo os 2 tickets extras.

Sobre as Contribuições Sindicais

A EBC deixou claro em sua proposta a intenção de incluir no ACT uma cláusula que proíba o desconto em folha para qualquer contribuição sindical, inclusive a mensalidade dos sócios. Não podemos nem dizer que essa posição é fruto de um alinhamento com os interesses do Governo Federal, e sim da Presidência da República apenas, porque está baseada na Medida Provisória 873 do Presidente Bolsonaro, que sequer foi debatida ainda nem pelo Congresso nem pelo STF (onde a MP873 é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Diga-se de passagem, além de vários sindicatos de todo o Brasil já terem vencido liminares na justiça barrando essa MP, tanto o TST como o STF já se negaram a aplica-la sobre seus próprios funcionários. Contudo, ela segue sendo objeto de trâmite jurídico e político. Por essa razão, seria contraditório aceitar a proibição do desconto em folha neste ACT enquanto lutamos para barrar a MP873 no STF e no Congresso, e enquanto o artigo 8º da Constituição Federal ainda garante explicitamente o direito ao desconto em folha.

“Quem conhece nosso trabalho, sabe que faz a diferença. Sabe que é preciso um sindicato forte. Por isso a maioria votou por fortalecer essa luta, e convocamos todas e todas a chegar junto!”

A proposta unificada escolhida pela ampla maioria dos votantes foi a de manter no Acordo Coletivo uma cláusula garantindo o direito ao desconto em folha para aqueles trabalhadores que voluntariamente se associarem ao seu sindicato, tendo então autorizado esse desconto expressamente. Em contrapartida, as entidades estariam dispostas a aceitar que a Contribuição Assistencial seja decidida à parte do ACT, na justiça, de acordo com o andamento jurídico a esse respeito nos âmbitos que transcendem a EBC.