“AOS COLEGAS DA EBC RJ

Nos dirigimos a todos os colegas da EBC para apresentar nossa proposta de plataforma com os pontos que consideramos serem os eixos básicos da nossa atuação enquanto Comissão de Empregados. No cumprimento de nosso mandato procuraremos defender nossos empregos pela manutenção dos direitos trabalhistas e sociais, reajustes salariais e nas cláusulas econômicas, partindo da reposição da inflação.

Também visamos ajudar a organizar, unir e mobilizar todos os funcionários da EBC, para lutar junto aos sindicatos e com os membros das Comissões das demais Praças por melhores condições de vida e de trabalho, em defesa da EBC como empresa de comunicação pública e dos princípios para os quais ela foi criada. Cabe frisar que tais pontos serão debatidos e votados em assembleia, e por isso mesmo é fundamental a participação de todos.

Nos comprometemos também com a luta para fazer valer todos os direitos dos funcionários, como o ressarcimento dos descontos indevidos que ainda acontecem, problemas com escala de trabalho e folga, e outros que surjam no dia a dia, assim como na luta pelos Direitos das Mulheres, contra a discriminação aos negros e LGBTs, buscando oportunidades iguais a todas e todos empregados, independente da sua raça ou gênero.

Continuaremos comprometidos em cobrar da empresa sua responsabilidade na garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados, já que, no presente momento, os que exercem a função de segurança, mais uma vez, encontram-se com seus salários atrasados.

1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO:
   Para nós essa é a primeira luta urgente a ser tratada. Estamos há 2 anos e meio sem nenhuma reposição salarial nos salários e benefícios, apesar de nosso empenho nos últimos anos, que nos garantiu somente manter nossos direitos conquistados nos ACTs passados.
   Na negociação para o próximo ACT, a direção da EBC vem se negando a garantir nossos direitos, em particular o de proceder ao desconto das mensalidades associativas e, consequentemente, ao repasse para os sindicatos, numa clara tentativa de enfraquecer nossas organizações, nos impondo à continuidade do congelamento dos salários e benefícios, situação essa que se arrasta há 6 meses, visto que nossa data base foi novembro de 2018.
   Consideramos que só com nossa mobilização em todas as Praças é que conseguiremos garantir um ACT que atenda às nossas reivindicações decididas por Assembleia que decretou Estado de Greve.
2. POR UMA REFORMA URGENTE NAS INSTALAÇÕES DA EBC RJ:
   No Prédio da Gomes Freire há vazamentos e goteiras em vários pontos, causando mofo, gerando riscos diversos, inclusive à saúde. A parte elétrica de todos os três estúdios está velha acarretando risco de incêndio, nos colocando em risco de acidentes e até de vida. Os dois elevadores deste prédio param constantemente e os forros de gessos instalados nos tetos de várias salas estão caindo.
   Já no Prédio da Rua da Relação, o sistema de ar condicionado apresenta problemas com frequência, um modelo antigo, de manutenção difícil. Esses são alguns problemas relatados pelos membros da CIPA, junto aos quais lutaremos por um saudável meio ambiente de trabalho. Estamos desde meados de fevereiro sem uma empresa de manutenção predial, com várias salas sem troca das lâmpadas queimadas e com entupimento nos banheiros.
   Além da urgência de obras em prol da segurança dos empregados, o Estúdio 1 está sendo paliativamente utilizado como depósito para o Acervo audiovisual, sonoro e iconográfico, o que expõe a negligência por parte da direção da EBC, bem como a necessidade de alocação adequada à preservação desse patrimônio público de valor inestimável, com refrigeração ideal, tanto para os arquivos físicos quanto para o conteúdo digital do MAM, o qual requer manutenção e atualização para evitar obsolescência.
3. PROCESSO SELETIVO INTERNO:
   Continuar lutando para que todos os cargos de gestão sejam preenchidos através de Processo Seletivo Interno, com transparência e acompanhamento das entidades representativas dos empregados.
4. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO:
   Pauta histórica de valorização dos empregados, principal patrimônio da empresa. Nos propomos a continuar lutando junto com empregados por: um Plano de Carreira e Remuneração com respeito à legislação correspondente aos cargos existentes dentro da estrutura da EBC; aumento real nos pisos salariais e pagamento dos salários conforme às responsabilidades de cada função; não ao acúmulo de funções; implementação da proposta de PCR feita pelos empregados em 2014 com as atualizações necessárias; um plano de carreira que atenda às perspectivas profissionais dos empregados.
   Vamos juntos com os Sindicatos dos Radialistas e a FITERT combater pela revogação do Decreto do governo anterior que desregulamentou a profissão dos radialistas.
5. CONCURSO PÚBLICO, NÃO À TERCEIRIZAÇÃO E À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO:
   A EBC desde sua criação realizou dois concursos púbicos, nos anos de 2011 e 2013. Nos últimos anos foram feitos dois PDVs, com a saída de aproximadamente 340 empregados de diversas áreas de empresa.
   Esse processo gerou falta de pessoal em todas as áreas da empresa, resultando na precarização das condições de trabalho com mais acúmulos de função e assédio moral que vêm adoecendo cada vez mais os empregados.
6. PELA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE FOMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO:
   A Lei que criou a EBC criou também esse fundo a partir da contribuição das Teles (Claro, Oi, Vivo, TIM, etc.), gerando assim recursos que seguem contingenciados pelo governo federal, somando hoje mais de 1 bilhão de reais.
   Nos propomos a somar esforços junto aos sindicatos e as organizações que defendem a comunicação pública no Brasil, como a Frente em Defesa da EBC e o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) para continuar levando a luta pela liberação desses recursos.
7. NÃO À CENSURA! EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA: Vivemos um período de censura nos veículos de comunicação da empresa. Não há comunicação pública sem democracia, e por isso nos propomos a estar juntos nos movimentos de luta pela democracia e pelos direitos.
   Entre eles, o direito da população de ter uma empresa de comunicação pública plural e que reflita a diversidade de opiniões na sociedade, nos somando à luta contra a fusão da TV Brasil com a NBR.
8. EM DEFESA DAS PRAÇAS DO MARANHÃO e SÃO PAULO:
   As duas praças têm sido ameaçadas com o vai e vem de decisões da Direção da EBC de fechar ou não tais filiais. Essas incertezas estão causando séria instabilidade na vida dos funcionários diante de uma cruel política de gestão. A luta em defesa dessas praças é uma luta de todos os empregados da EBC contra o desmonte da empresa.
9. REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
   Nós, enquanto membros da Comissão de Empregados, somos contra a Reforma da Previdência (PEC 06), por considerarmos que o argumento de combate aos privilégios na verdade prejudica a grande maioria de trabalhadores, principalmente os de menor renda familiar.
   Respeitamos as posições a favor desta Reforma e nos comprometemos a promover debates entre os funcionários. Assim como também nos comprometemos a, junto com os Sindicatos, convocar Assembleias para decidirmos a adesão ou não da Greve Geral anunciada por todas as Centrais Sindicais para o dia 14 de junho de 2019.

Comunicação dos empregados com a Comissão

Enquanto comissão, estaremos à disposição de todos os empregados, através de conversas diretas ou, se preferirem, poderão enviar por escrito através do e-mail: comissaodeempregadosrj@gmail.com, a fim de atender às demandas apresentadas a esta comissão, sejam elas esclarecimentos, dúvidas ou denúncias, as quais serão tratadas com o devido sigilo.”

Antonio Campos – Operações – Iluminador
Flavia Pinto – DOTEC/Operações – Administradora.
Marcelo Padovan – Jornalismo – Repórter Cinematográfico.
Nilton de Martins – Operações – Operador de Câmera.