Na assembleia geral desta terça-feira, as trabalhadoras e os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação votaram por ampla maioria para aceitar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal foi solicitado para mediar as negociações do ACT visto que durante os últimos 10 meses a direção da empresa (que, inclusive, mudou nesse período) sempre se negou a dialogar com os funcionários sobre esse tema.

Para os empregados, seja entre aqueles que votaram a favor ou contra a proposta, foi uma decisão difícil. Esse cenário deve fechar a longa jornada de negociações, mas não sem um gosto amargo em vários pontos. Foi aceito um reajuste com perda salarial (por ser abaixo da inflação) de 10% no primeiro ano de vigência do ACT e 30% no segundo ano. Além disso, foi considerada a data base de 1º de novembro, mas com os pagamentos somente retroativos a janeiro.

Radialistas e jornalistas destacaram também a estranha e massiva presença dos chefes nessa assembleia, todos votando a favor da proposta. De fato, também entre os demais funcionários a maioria votou pela aprovação do texto. Vale ressaltar que o Ministro Renato de Lacerda Paiva, responsável por essa mediação, só apresentou a proposta com a condição dos sindicatos se manterem neutros.

“Registro, dessa maneira, que a tramitação do presente processo autocompositivo se ampliou em parte pela insistência dos dirigentes sindicais laborais em ampliar as condições econômicas necessárias para que se chegasse ao consenso, o que nada mais significa que a defesa legítima e responsável dos interesses da categoria. Por outro lado, os termos da presente proposta que em seguida serão expostos permitem a neutralização do eventual prejuízo que tal demora pode provocar, considerando a vigência do instrumento coletivo a ser proposto.”

Renato de Lacerda Paiva, Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

A despeito das fragilidades do acordo, o problema central dos trabalhadores da EBC é que continuam sendo sistematicamente acuados pelas ameaças do governo de fechar a empresa. Por isso também foi aprovado pelos trabalhadores um estado de mobilização permanente em defesa da EBC e seus veículos, e em busca de melhores condições de trabalho.

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