Nesta semana o Senado está para votar mudanças importantes na legislação de TV por assinatura e de telecomunicações. A principal delas é uma demanda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encampada pelo brasileiro Jair Bolsonaro, com forte impacto nos interesses da Globo, Claro, Oi e da norte-americana AT&T. O homem na foto é Randall L. Stephenson, atual CEO da AT&T e um dos mais interessados em mudar a lei brasileira.

O Projeto de Lei 3.832/2019 altera os artigos 5º e 6º da Lei 12.485/2011, chamada de Lei da TV Paga, eliminando impedimentos à propriedade cruzada nas empresas de distribuição e produção de conteúdo. Hoje, a produtora de conteúdo Globo não pode ser dona da distribuidora Sky, e vice-versa.

A mudança tem objetivo certo: permitir que a gigante AT&T conclusa sua fusão com a Time Warner no Brasil, juntando no mesmo grupo a operadora Sky e as programadoras HBO e Turne – o que é parte de uma operação global de US$ 85 bilhões.

Vale dizer que nos países mais desenvolvidos do mundo esse tipo de propriedade cruzada na mídia é bastante rechaçado. Isso porque abre brecha para que um único grupo econômico tenha o monopólio de todos os maiores canais de informação e comunicação. O Brasil é um dos poucos países que ainda permite a propriedade cruzada de empresas de mídia em mais de um setor. Em muitas cidades, por exemplo, os maiores jornais e emissoras de rádio e televisão pertencem ao mesmo dono – gerando inúmeros problemas de corrupção sistêmica da opinião pública e da liberdade de expressão. Desde a redemocratização, nos anos 1980, vários setores sociais se organizam para barrar esse aparelhamento das mídias, que ainda é tão vinculado com o pior da política nacional.

Outra possível mudança de grande impacto proposta pelo PL seria na legislação que rege as companhias telefônicas. O PLC 79/2016 visa alterar a relação das “teles” com o governo, tirando delas uma série de obrigações e encargos (como o atual investimento obrigatório em telefones públicos). Como os serviços de telefonia e internet, no Brasil, são prestados pelas mesmas empresas, o argumento delas é que valeria mais a pena investir na qualidade da banda larga do que continuar investindo em orelhões e afins.

Esse segundo ponto também vem com outro interesse por trás: permitir que a AT&T compre a Oi, maior operadora de telefonia fixa do Brasil e a mais presente em todo o território nacional. Se comprar a Oi, essa gigante norte-americana das telecomunicações e do entretenimento irá atender a um desejo de Donald Trump. O presidente americano vem tentando bloquear a expansão das empresas de tecnologia chinesas, principalmente a Huawei, grande fornecedora de equipamentos para a Oi. A Huawei na verdade vem se destacando no mundo todo, lançando tecnologias iguais ou superiores às de empresas como a Apple e o Google, e com preços ainda menores que os das concorrentes.

Mesmo sem ter o controle da Oi, a AT&T já é uma grande ameaça à Globo e à Claro – que são, respectivamente, a maior rede de radiodifusão e a maior operadora de TV por assinatura do Brasil. Com Sky, Turner e HBO, a AT7T pode ser um forte concorrente para as duas companhias, e pode inclusive fazer frente ao poderio da Globo sobre os direitos de transmissão de futebol no país (que hoje são disputados apenas por outras emissoras como Record e SBT).

A Claro está atuando fortemente nos bastidores para barrar a compra da Oi pela AT&T, sugerindo que a companhia (basicamente falida) seja fatiada entre as outras que já atuam no país junto com ela mesma (Vivo e Tim).

Nas palavras de Daniel Castro, colunista da Folha de São Paulo e primeiro a noticiar essa situação delicada, o atual modelo de negócio das TVs por assinatura, há alguns anos assombrado pelo crescimento do streaming, nunca esteve tão ameaçado quanto agora. Esta matéria aprofunda o debate escrito por Castro, reproduzindo fielmente seus argumentos e acrescentando outros. Você pode ler o texto original aqui.

Mudança de ares na Globo

A proibição da propriedade cruzada entre as empresas de telecomunicação e entretenimento foi uma bandeira da Globo durante a tramitação da Lei 12.485. Seu objetivo era impedir que as telefônicas mundiais, muito mais fortes financeiramente, pudessem ameaçar seus negócios na televisão por assinatura. Naquele momento, esses negócios estariam concentrados na Globosat, maior programadora nacional.

A fim de se proteger das “teles”, a Globo teve de abrir mão de participações em ações nas operadoras NET (hoje pertencente à Claro) e Sky. Mas de lá para cá parece que a Globo mudou de ideia. Agora ela se manifesta a favor da liberação da propriedade cruzada.

No Senado, as discussões da semana foram acompanhadas de perto também por representantes do Google e do Facebook. As gigantes tecnológicas querem que a lei deixe explícito que “internet não é TV por assinatura”. Em outras palavras, que plataformas como YouTube e Netflix não sejam enquadradas como SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) para não terem que assumir as mesmas obrigações que as operadoras de TV paga (como a distribuição de canais públicos e as cotas para garantir a veiculação de conteúdos de origem nacional no seu catálogo).

Vale sempre lembrar que essa obrigação das empresas garantirem que pelo menos parte dos conteúdos sejam produções nacionais é uma forma de manter postos de trabalho ativos no setor de TV e audiovisual. Em tempos de desemprego alarmante e crescimento das demissões nas empresas, é um grande risco para a indústria nacional e para os trabalhadores abrir mão desse direito conquistado.

Para o alívio dessas gigantes tecnológicas, existe uma tendência no governo para não regular a produção comercial de conteúdos na internet (apesar do grande número de políticos, incluindo o próprio presidente, que movem ações para censurar conteúdos online que não lhes agradam). Também é de interesse das programadoras e emissoras de TV que não haja grandes mudanças nessa parte da lei, já que elas estão ansiosas para venderem seus canais diretamente ao telespectador, sem o pedágio da operadora de TV por assinatura. A Globo, por exemplo, está pronta para oferecer os pacotes de canais Globosat em seus próprios aplicativos.

De modo geral, a distinção entre TV por assinatura e internet perpetua uma anomalia entre empresas que são, na prática, extremamente semelhantes: a Netflix e a Claro, por exemplo, oferecem alguns serviços praticamente iguais, porém, a primeira não possui nenhuma das obrigações sociais e públicas da segunda, simplesmente porque utiliza uma mídia mais recente e ainda sem regulação específica.

E você, o que acha de tudo isso? Conte pra gente nos comentários.