Já foi dada entrada na ação coletiva produzida pela nossa equipe jurídica. Agora, o SinRadTv-RJ briga na justiça para que os trabalhadores da TV Câmara recebam o que é devido o mais rápido possível. Como afirmamos no processo entregue ao juiz da 79ª vara, está claro que a culpa é da empresa Laquix, e que o Município do Rio de Janeiro também é responsável pelo ocorrido. O processo de nº 0100986-03.2019.5.01.0079 está em fase inicial onde será marcada a primeira audiência entre as partes.

Uma estratégia que aplicamos desta vez foi solicitar que o juiz antecipe a tutela (a decisão do bloqueio de bens para o pagamento das dívidas). Geralmente essa medida é tomada quando há mais provas documentadas, mas esperamos que a urgência vivida pelos trabalhadores demitidos e sem salários sensibilize o magistrado a tomar essa atitude.

Se você possui outras provas que podem ajudar no processo, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail juridico.radialistasrj@gmail.com ou pelo telefone (21) 997-818-657 (também no whatsapp).

Raiz do problema

Os trabalhadores da TV Câmara fazem, todos os dias, a cobertura completa da Câmara Legislativa e outros conteúdos sociais e culturais. Apesar de exercerem um serviço de interesse público diretamente ligado à obrigação do governo local, esses profissionais sempre conviveram com os males da terceirização.

A empresa Laquix, por exemplo, não tem registro no setor de comunicações. Apesar disso, tinha em seu quadro profissionais roteiristas, repórteres, operadores de câmeras, diretores de imagem e afins. Estranho? Pois esta é uma prática comum (ainda que absurda) que surgiu no nosso setor nos últimos anos.

Quando a terceirização geral ainda não era permitida, inúmeras empresas firmaram contratos com registros de fachada, fingindo atuar em setores que já podiam ser terceirizados (como limpeza e segurança). Essa prática é um jogo sujo para fugir da fiscalização e do cumprimento dos direitos trabalhistas (sejam as regras da Convenção Coletiva ou outras leis específicas de cada setor, como a lei do Radialista).

E você, já conviveu com uma situação como essa? Conte para nós nos comentários ou fale conosco clicando aqui e denuncie diretamente.