O drama dos trabalhadores terceirizados da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem se mostrado cada vez mais profundo. A equipe do SinRadTv-RJ foi a primeira a entrar com uma ação civil pública na justiça em defesa dos profissionais da TV Câmara, a partir de uma denúncia. Desde então, o caso mostrou ser a ponta de um iceberg de irregularidades nas terceirizações de órgãos públicos do Rio, e vem sendo noticiado em diversos jornais.

“Recentemente, o juiz responsável indeferiu a tutela antecipada que solicitamos, e marcou a próxima audiência para fevereiro de 2020”, relata o advogado do SinRadTv-RJ, que continua empenhado em sensibilizar a corte para que o caso seja julgado com a devida urgência. Desde o fim do ano passado se acumulam provas de irregularidades na terceirizada Laquix, e os trabalhadores ainda não receberam os atrasados.

Na primeira semana de outubro, sindicatos, trabalhadores e vereadores se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal para buscar soluções aos problemas recorrentes sobre a terceirização. Desde o fim do contrato com a Laquix, os profissionais também sofreram na mão das empresas que assumiram emergencialmente, uma após a outra. Foram debatidos alguns pontos problemáticos do processo de contratação, e a possibilidade de uma CPI que investigue a situação.

Um rombo de grandes proporções

Antes de quebrar, a Laquix (registrada no nome de Elane Silva da Conceição) acumulava licitações em diversos órgãos públicos do RJ. Na área da comunicação, atuou na MultiRio e na TV da Câmara Municipal; além disso atuou em várias áreas nesse mesmo órgão, e também na Assembleia Legislativa do estado e nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Fazenda, Transportes e Ordem Pública. Desde 2015, apenas na Câmara Municipal ela recebeu mais de R$26,6 milhões. Isso inclui o repasse de valores maiores do que o combinado em contrato.

A  licitação do primeiro ano na TV Câmara, por exemplo, foi orçada em R$4,7 milhões e depois chegou a R$18,1 milhões – 288% a mais. Os recursos complementares nem tiveram licitação.

Este é um ponto grave porque, segundo a lei federal, as licitações públicas desse tipo são obrigadas a contratar a empresa que oferecer o menor custo no planejamento inicial, dentre as que preencherem os requisitos básicos. Mas de que vale essa lei se, ao longo do tempo, a empresa pode inflar tanto assim o orçamento apresentado?

Além disso, os contratos de TV e limpeza foram fechados quando a Laquix ainda se chamava Space 2000, ligada à Locanty (conhecida por doar dinheiro à campanha de políticos e investigada por suspeitas em fraudes).

A falta de soluções e a revolta

Em março deste ano, os funcionários da Laquix atuantes na Assembleia Legislativa, que já estavam sem salários, fizeram uma grande mobilização. Foram várias as manifestações desse tipo entre os profissionais que sofreram situações similares em outros órgãos geridos pela empresa.

No início deste ano todos os contratos da Laquix foram fechados, e em muitos deles ela foi substituída emergencialmente pela empresa Protact. Contudo, o nome de Marília Chaves Rodrigues Cantiello constava como sócia da Ambiental Service no cadastro da Receita Federal. O filho dela, Mário, já foi casado com a filha do empresário João da Locanty, empresa que já foi investigada por suspeita de corrupção. João seria o nome responsável pela Ambiental, contratada pela Alerj, e pela Protact, contratada pela Câmara de Vereadores.

Na rua do endereço que consta na certidão da Receita Federal da Protact Serviços, em Duque de Caxias, só tem casas e terrenos abandonados. “Nunca teve, nesse conjunto aqui não”, destacou uma moradora. As sedes das duas empresas ficam na mesma rua, no Jardim América. Os vizinhos afirmam que elas são do mesmo dono.

Em abril deste ano, os contratos da Protact apenas na Câmara Municipal ultrapassaram R$9 milhões de reais, e a história se repetiu. A Protact também violou os direitos dos trabalhadores. “A Câmara repassou o dinheiro para eles, mas não repassaram para a gente o pagamento. Ficamos sem pagamento, ficamos sem nada. Todo mundo, com uma mão na frente e a outra atrás”, conta um dos ex-funcionários.

Agora, os funcionários da Câmara Municipal estão com a “MZ” há cerca de duas semanas. A nova empresa também foi contratada de forma emergencial e em processo semelhante às anteriores. O endereço e alguns indícios de desleixo já na contratação despertam o medo dos funcionários, que torcem para não reviver o trauma.

Tudo que os trabalhadores querem é ter seus direitos garantidos, e nós seguiremos nesta luta.