Nesta quarta-feira (30) foi lançada na Câmara dos Deputados a nova “Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão”. Apesar do nome, o grupo na verdade é composto por deputados aliados somente a grupos radiodifusores do setor privado, e muitos deles historicamente se opõem à radiodifusão pública cidadã e comunitária.

Um alerta à população

Diante da notícia, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do RJ fez um alerta à população. “Se fosse para defender a radiodifusão, eles estariam defendendo por exemplo a radiodifusão pública (essa sim é de interesse de toda a população), estariam defendendo os interesses dos trabalhadores em rádio e TV”, afirmou.

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“Muito pelo contrário: acabaram de fazer lobby para desregulamentar a profissão dos radialistas. Ou seja, eles não querem defender a radiodifusão, muito menos a liberdade de expressão. O que eles querem é a liberdade para manipular e a liberdade para explorar ainda mais. Essa é a verdadeira face dessa frente de patrões radiodifusores que acabou de ser montada no Congresso.” (Leonel Querino, Presidente do SinRadTv-RJ).

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Desde 2018, o mercado de trabalho em radiodifusão mergulhou em uma precariedade inédita. Como principal marco dessa precarização está o Decreto 9.329/18. Fruto da pressão de grupos privados com grande influência política (como ABERT e FENAERT), o Decreto gerou prejuízos incalculáveis e um vácuo regulatório desde o registro profissional até o desenfreado acúmulo de funções não remunerado.

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Terra (de ninguém) à vista

Quando os deputados falam de “assimetrias regulatórias” há uma referência implícita à concorrência cada vez maior entre o setor de radiodifusão e o da internet. Neste último, a regulamentação continua fraca – e inclusive por escolha do próprio Congresso, que há poucos dias votou sobre o tema.

Na prática, ao invés de garantir os direitos dos usuários e trabalhadores da internet, a Câmara está mais interessada em aproveitar esse cenário para acabar de vez com os direitos que há anos vigoram no setor de Rádio e TV.

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O Coronelismo na Mídia brasileira

Existe uma outra coincidência importante nessa articulação, que passa pelo coronelismo midiático. “Coronelismo” é um termo histórico: uma mistura do interesse privado com o poder público, que até hoje afeta vários níveis da sociedade brasileira. Os chamados “coronéis da mídia” são aqueles políticos cujo poder vem da sua atuação em rádios, TVs e impressos; e são também aqueles donos de rádios, TVs e impressos cujo poder vem da sua atuação na política.

A Constituição Federal proíbe que donos e apresentadores de emissoras concorram em eleições e exerçam mandato público (ainda que o poder judiciário raramente intervenha contra essas figuras). Isso porque cada canal de rádio e TV precisa de uma autorização do legislativo, portanto se o parlamentar for candidato ou beneficiário de uma concessão de radiodifusão poderia votar em causa própria. A “explosão” do coronelismo midiático no Brasil foi no Governo Sarney, que ofereceu dezenas de concessões por todo o país aos seus aliados, antes mesmo da Constituição.

É curioso que seja o DEM a encabeçar essa nova “Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão”. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi um nome de destaque no lançamento, e destacou: “Nada mais importante que a liberdade de expressão, que a liberdade de imprensa e o papel das empresas de radiodifusão no nosso país”. Isso é a opinião de Maia. Mas um fato é que, segundo os dados dos últimos anos eleitorais, o DEM se manteve por anos como o partido com mais políticos que também são empresários beneficiados por outorgas de radiodifusão.

É claro que, infelizmente, essa realidade é comum em diversos partidos (MDB, PP, PRN, etc). Quais as chances de que esses coronéis da mídia estejam entre os 279 apoiadores do movimento? Veremos. Mas se a intenção é defender de verdade o setor de radiodifusão, existe uma alternativa que vem crescendo bastante e é diretamente ligada aos profissionais radialistas. Clique aqui para conhecê-la.