Em todo o país, brasileiros protestam contra MP 905, que ameaça cortar drasticamente os direitos trabalhistas de milhões de pessoas. Dia 4 de dezembro (quarta-feira) varias cidades farão suas manifestações, incluindo o Rio de Janeiro. Profissionais do setor de comunicação, entre radialistas, jornalistas, artistas,publicitários etc, estão entre os mais afetados pela MP 905.

Os protestos na capital carioca estão marcados para dois turnos:

O impacto da MP 905

A Medida Provisória (MP) 905 – que cria o Emprego Verde-Amarelo –, do governo Jair Bolsonaro golpeia e precariza ao menos 12 profissões. Bancários terão jornadas de trabalho mais extensas, enquanto professores poderão dar aulas aos domingos e feriados. Dez categorias já regulamentadas serão exercidas por quem não tem registro profissional: arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, corretor de seguros e guardadores de carro.

Registro na Mão,
Direito à Profissão!

A partir da edição dessa MP, não é mais assim. Amanhã, quando você, jornalista ou radialista chegar na redação, no estúdio da rádio ou da TV pode encontrar outro trabalhador no seu lugar. Ele não precisará de registro, diploma ou capacidade técnica. E o seu patrão ainda vai pagar um salário bem inferior ao seu. Por isso, DEFENDER o REGISTRO PROFISSIONAL é defender os postos de trabalho, é defender nossos empregos.

Dia 04, é um dia de luta, de conscientização da importância do registro para a nossa profissão, pois ele garante a regulamentação da nossa
atividade e que pessoas com formação acadêmica atuem na profissão. É nossa valorização e impede a ganância dos donos dos meios de
comunicação.

Os Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas de todo o Brasil, junto às federações FITERT e FENAJ, convocam para as ações que serão desenvolvidas pelos trabalhadores para o efetivo combate a esse golpe, no Dia Nacional de Mobilização contra a MP 905, 04/12, a partir das
9h. Haverá concentração e manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Em seguida, serão visitadas as principais redações do estado com
distribuição de material informativo.

Saiba quais são os impactos desta MP e seus reflexos

O aumento da carga horária e rebaixamento de salários são apenas algumas das consequências da MP 905. Leia abaixo cada um dos outros pontos, ou acesse o texto oficial na íntegra. Mas não fique de espectador: faça a diferença enviando mensagem a seu deputado federal para barrar a medida, que vai a votação no Congresso Nacional, no início de 2020.

A Medida Provisória 905 de 2019 abre as seguintes brechas na lei brasileira:

1. Libera as empresas do pagamento de direitos trabalhistas, mas taxa os desempregados no seguro-desemprego a contribuir
   com o INSS;
2. Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores, trocando um com registro por outro sem registro
   e formação, estimulado a informalidade;
3. Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário;
4. Amplia a desregulamentação da jornada;
5. Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos
6. Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR);
7. Dificulta a fiscalização do trabalho;
8. Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde
9. Altera regras para concessão do auxílio-acidente;
10. Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas;
11. Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho.

Sub-Emprego Liberado

Diante de tudo isso, fica claro que a MP 905 cria uma modalidade de “subemprego” que intensifica a jornada de trabalho, enfraquece a fiscalização, reduz do papel da negociação coletiva e beneficia os empresários com uma grande desoneração (vão pagar menos encargos sociais, direitos trabalhistas) em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão”.

Só 5% de Periculosidade:

Vale destacar também que a redução do adicional de insalubridade, de 30% para 5%, é uma das piores facetas dessa MP. Isso afeta a todos os trabalhadores que hoje recebem o adicional, podendo ser estendida para os contratos atuais. O empregado não tem poder de negociação quando está desemprego, só terá de aceitar as opções impostas.

Por tudo isso e muito mais:
Dia 4/12 #DefendaSeuEmprego
#VemComSeuSindicato

• 11:30 – 14:00

  Ato na Cinelândia (horário de almoço)

• 17:00 – 18:30
  Ato na Cinelândia (fim da tarde)