Martha Sellier participou ontem (28) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que tratou da privatização da EBC. Ao responder os questionamentos feitos pelos colegas que defendem a EBC e a Comunicação Pública, Sellier fez várias afirmações que mostram a verdadeira intenção do governo: quem manda é a equipe econômica e a extinção é o objetivo. Os estudos pelo BNDES são apenas para dar ares de legalidade e democracia!

Confira algumas falas dela:

Discussão NÃO precisa passar pelo Congresso Nacional: “A lei do PND já prevê a autorização por parte do congresso para que o executivo possa avançar com a desestatização, seguindo os ritos determinados. O STF já entendeu que se a empresa não foi excluída do PND, ela pode ser incluída”.

Uso da CFRP para bancar a EBC é desvio de função do tributo pago pelas teles para fiscalização pela Anatel: “Importante é a gente conseguir entender que num país de renda média/baixa como o Brasil, que a gente está arrecadando recursos por tributos para desenvolver políticas públicas, a gente tem que conseguir ter uma ordem de prioridades alocativas. O que impacta mais a vida do cidadão, o que é mais importante para o cidadão na ponta”.

Ela não sabe o que são os desertos de informação, onde os “setoriais” não chegam: “É importante a gente discutir esse meio Bi de reais, esses números são tremendos, eles têm que chamar atenção, a gente está falando de 500 milhões de reais/ano pra manter uma estatal pra levar informações para população que antes eram levadas diretamente pelos setoriais”.

Ela não faz ideia do que é a comunicação pública prevista na Constituição: “A falta da EBC não impede a comunicação pública, tanto que ela surgiu em 2008 e antes disso já existia a comunicação pública, tanto pelo Ministério da Educação como da Cultura, fundações, a gente já teve OS responsável por esse papel de comunicação”.

Comunicação para o governo é infraestrutura: “A gente precisa desenvolver cada vez mais as comunicações no Brasil, investimentos em telecomunicações, que são feitas pelo setor privado. Leilão de 5G, essa sim é uma prioridade alocativa, que a gente precisa superar com investimentos em infraestrutura, e pasmem, a gente retira recursos do setor por meio do Fistel, pra ter uma contribuição, pra bancar uma estatal, ao invés de deixar o setor investir e levar comunicação pra todo mundo”.

A decisão do governo já está tomada!: “Eficiência alocativa não significa que algo é relevante e estratégico, significa que você possa entregar o máximo para a população com o mínimo de recursos. Meio bilhão de reais para comunicar não parece fazer sentido do ponto de vista da eficiência alocativa. Essa discussão alocativa tem que ser feita e ela vai ser feita no âmbito dos estudos que estão sendo contratados”.

O governo é liberal e a meta é o estado mínimo: “Em 2018 a população brasileira elegeu um governo liberal porque ela não aguenta mais pagar imposto para receber serviços que não julga que são de qualidade para o tanto que elas pagam de imposto. A gente precisa perguntar pros usuários dos serviços se pra elas compensa pagar mais de 27,5% de imposto de renda pra conseguir ter acesso a comunicações por uma empresa estatal”.

A secretária faz um discurso de um suposto liberalismo para justificar a extinção da empresa, porém, como bem pontuou na audiência a pesquisadora e empregada da EBC, Mariana Martins, o liberalismo convive com a comunicação pública, que existe nas principais democracias liberais do mundo, como Alemanha, Inglaterra e mesmo nos Estados Unidos. O que não convive com a comunicação pública é o autoritarismo.

Portanto, essa visão do ministério da economia não leva em conta a relevância do serviço prestado pela EBC e faz confusões entre imposto pago pela população e um fundo mantido pelas empresas de telecomunicações. A estratégia do governo é confundir para vender e beneficiar o setor privado!

A audiência completa está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=rKeiHzz9acg&t=6536s

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Comissão de Empregados da EBC