Emissoras de radiodifusão se unem ao governo Temer e seus deputados comprados para aprovarem uma drástica mudança na Lei dos Radialistas.

Lobistas das grandes empresas de Rádio e Televisão do Brasil conseguiram fazer com que o Congresso Nacional aprovasse a alteração do §4° do Art 4° da Lei 6615/78 (Lei dos Radialistas). A mudança na legislação prevê que as atividades exercidas pelos profissionais nas empresas de Rádio e Televisão devem atender a “evolução tecnológica e as multifuncionalidades”. Mas, encabeçada por corporações que sempre violaram esta lei, como a Rede Globo, a nova proposta promete prejudicar bastante os radialistas de todo o Brasil.

Depois da lei alterada, agora as empresas de Rádio e TV se uniram para alterar o quadro anexo do Decreto 84.134/79, que regulamenta as funções de radialista (e que sempre foi a principal ferramenta para comprovar os abusos e acúmulos aplicados por muitas emissoras). A proposta da Federação Patronal (FENAERT) prevê que as 94 funções regulamentadas pela nossa profissão sejam transformadas em apenas 22.

Na prática, a proposta prevê a supressão do direito de recebermos adicional de acúmulo de função e de reivindicarmos desvio ou dupla função.

Se utilizando do discurso de que a nossa lei precisava ser atualizada por conta da evolução tecnológica, os patrões do Rádio e da TV estão prestes a entubar 2, 3, 4, 5 ou até 6 funções ou mais por trabalhador, pagando um único salário.
Apesar de hoje esse tipo de exploração já existir, o trabalhador que reivindica seus direitos na justiça acaba recebendo o devido reembolso com juros e correção monetária.

O que podemos fazer?!

Todos os dias movemos muitos processos sobre acúmulos e desvios de função, e milhares de radialistas conseguem seus direitos, por isso mesmo as empresas tentam mudar a lei. A única chance é unir todos os radialistas do Brasil contra esse ataque!  CLIQUE AQUI para se manifestar contra esta proposta, e defenda seus direitos! 

Os Sindicatos de Radialistas por todo o Brasil estão unidos através da Federação dos Radialistas (FITERT) para tentar promover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal e também unindo esforços para intervir junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a proposta da Federação Patronal.

Porém, o fato é que depois que a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada, os sindicatos brasileiros perderam a força institucional dentro de nossa república, o que faz o jogo ficar bem mais difícil para os trabalhadores. “O triste é saber que entre nossos próprios colegas de trabalho, muitos apoiaram este golpe, sem perceber que estávamos todos na mira… Só a Luta Nos Garante!”, comenta o Presidente Leonel Querino.

  Ilegalidade do processo

A proposta de alteração do artigo sobre as funções da profissão de radialista entrou de forma sorrateira em um Projeto de Lei que possuía outro tema e já havia avançado em vários níveis do Congresso. Por isso, aprovar a alteração das funções profissionais agora é inconstitucional.

Este projeto versava sobre a concessões de rádio e TV (autorização temporária do governo para as empresas que querem explorar o setor). A menção às condições dos trabalhadores só foi incluída logo após o impeachment de Dilma Rousseff, quando o projeto estava na Comissão de Ciência e Tecnologia, por meio de um substitutivo. Nesse substitutivo, a proposta passa a versar sobre a mudança das funções do radialista.

  Próximos passos

A nova lei indica uma alteração do decreto, que ainda não foi alterado diretamente, pois deve er feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse decreto não precisa ser apresentado na Câmara para debate, portanto não tem prazo de tramitação. Mas o processo deve ter a participação de entidades representativas tanto dos patrões como dos trabalhadores, e é aí que a sua voz pode fazer a diferença!

A Federação Nacional das Empresas de Radiodifusão do Brasil (FENAERT) apresentou uma proposta de novo texto para o quadro anexo que regulamenta as funções da profissão. Nessa proposta as 94 funções atuais são transformadas em apenas 22 funções genéricas, que permitem o acúmulo desenfreado.
Então, o MTE entrou em contato com a Federação dos Trabalhadores do Rádio e da TV (FITERT), perguntando se concordamos ou não com a proposta das empresas.
A FITERT já respondeu que é contrária à proposta, que não protege as especificações de cada função, evitando o acúmulo e prevenindo o direito à justiça nesses casos. Mas somente com a força de toda a categoria é que podemos pressionar o Ministério a não ignorar nosso direito! 

Por isso começamos esta campanha popular: #EuDefendoOsRadialistasDoBrasil. Divulgue para os colegas, clique e assine para participar! A força do nosso sindicato e a garantia do seu futuro como profissional também depende de você!