Nota pública: Em defesa da EBC, pela pluralidade na comunicação brasileira e contra os ataques do governo à comunicação pública:

Na última semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus trabalhadores voltaram a ser alvo de ataques do governo. No último domingo, a Folha de S. Paulo publicou a intenção do natimorto governo Temer de extinguir a empresa pública de comunicação. Antes, O Estado de S. Paulo questionava de atestado a salários dos trabalhadores da EBC.

Em seus primeiros dias de governo, Temer golpeou a EBC ao caçar a autonomia da comunicação pública com uma Medida Provisória que extinguiu o Conselho Curador da empresa e extinguiu o mandato de seu presidente. Agora, o governo assume a estratégia de plantar notícias em jornais como forma de criar fatos contra a comunicação pública brasileira.

A criação da EBC foi uma demanda da sociedade, como forma a atender a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema público de comunicação. Para sua criação, uma ampla parcela de entidades da sociedade civil se mobilizou em torno desse projeto, que deve garantir a pluralidade e diversidade na mídia brasileira e a liberdade de expressão da população, que não encontra espaços  na mídia privada.  A EBC não tem e sequer deveria ter como “dono” os mandatários do Executivo, ela é um patrimônio do povo brasileiro.

Seus trabalhadores, que parte ingressou na empresa por concurso após 2011 e outra parte já atuava no serviço público pela antiga Radiobrás e TVE, são os que mais lutam em defesa de uma comunicação que atenda os interesses da sociedade e não do governo. Por isso, resistem as diversas ameaças de censura, lutam por salários justos – já que a empresa paga o menor salário entre o funcionalismo federal -, e defendem a empresa frente ao desmonte provocado por Temer e seus asseclas.

A EBC cumpre um papel fundamental na comunicação brasileira e, apesar das inúmeras tentativas do governo em transformar o seu jornalismo em oficial, contrariando a legislação e o Manual de Jornalismo da emissora, vem conseguindo centenas de prêmios regionais e nacionais, seja pela Rádio Nacional, TV Brasil e Agência Brasil. Destacamos o último deles: a reportagem “Assédio sexual no trabalho: um crime silenciado”, produzida pela TV Brasil, que conquistou o 13º Troféu Mulher Imprensa.

A empresa pública cumpre um papel fundamental de difundir a cultura brasileira, sendo o maior canal exibidor do cinema nacional em TV aberta. Além disso, mantém também a maior faixa infantil com programação educativa de referência em todo país. Com uma programação extensa em suas sete rádios, valoriza a cidadania, a cultura e a informação aos milhares de ouvintes em todo o país, principalmente na região amazônica.

O que espanta ainda mais os trabalhadores é a forma como diretores e gerentes, indicados pelo próprio governo, agem contra a própria EBC, plantando notícias na imprensa, mentindo sobre os direitos dos empregados, além de buscarem a irrelevância da empresa impondo um chapa branquismo nos veículos públicos – descumprindo inclusive o que diz a lei que criou a EBC.

Temer não tem legitimidade para propor a extinção da Empresa Brasil de Comunicação. O expediente que está sendo usado, de corroer a imagem da empresa pública, já foi utilizado pela ânsia privatista da elite brasileira. Mas temos certeza que os trabalhadores continuarão a resistir e a sociedade irá se manifestar contra o absurdo desta proposta. A Constituição garante a existência da EBC e a população demanda uma mídia pública para o livre direito de se comunicar.

Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Conselho Curador em resistência pela EBC
Coletivo de Mulheres da EBC
SINTRASEF