Essa semana a Justiça do Trabalho publicou uma medida provisória autorizando a Rádio TUPI a pagar sua dívida em parcelas R$150.000,00 a partir deste mês.

Contra a Rádio TUPI, administrada pelo grupo Diários Associados, existem hoje 309 ações judiciais. A dívida acumulada gira em torno de 27,4 milhões de reais. Em parcelas de 150 mil, isso significa que levará 6 anos para ser quitada totalmente.

A decisão do juiz da CAEP (Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual) aceita a proposta da empresa, alegando que pagar mais do que isso levaria à falência. Sem risco de comprometer o balanço financeiro, a expectativa é que a TUPI pague regularmente as parcelas à justiça do trabalho, que por sua vez irá distribuir o pagamento.

Geralmente, a ordem de pagamento dá prioridade às petições mais antigas. Nesse caso, quem tem ações contra a Rádio há mais tempo seria pago primeiro. Mas não há regra quanto a isso, quem decide é o judiciário e a medida provisória não deixa claro quais serão os critérios de distribuição. Nossa equipe de advogados já solicitou esclarecimentos sobre como esse pagamento será encaminhado aos funcionários, e aguardamos uma resposta em breve.

O valor aproximado da dívida em 27,4 milhões conta apenas com os processos onde já houve condenação. Nesse caso, estão incluídas todas as 43 ações individuais e as 7 ações coletivas movidas pelo sindicato no contexto da Greve do ano passado – uma goleada de vitórias para os trabalhadores, conforme noticiamos aqui.