A 1ª Rodada de Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho das Rádios e TVs abertas do RJ foi bastante sucinta. Após o SinRadTv-RJ entregar ao SERTERJ (sindicato que representa as empresas) o texto com as reivindicações dos trabalhadores, convocando os representantes patronais para negociar a nova CCT, a data escolhida por eles foi 1 de outubro (data base da categoria).

A primeira reivindicação trabalhista foi contemplada parcialmente: a ampliação do prazo de validade da CCT atual. Nossa proposta era garantir todos os direitos até que fosse fechado o novo acordo, mas a bancada patronal preferiu estabelecer uma data fixa: 30 de novembro.

Em relação às 66 cláusulas de direitos propostas pela bancada trabalhista, o patronato não manifestou contraproposta por enquanto, mas disse que o texto “surpreendeu”. Nas palavras do representante dos trabalhadores, Leonel Querino (Presidente do SinRadTv-RJ), a pauta deste ano é “bem sucinta e objetiva” […] “mais de 70% da proposta é manutenção de direitos, e as pautas que se destacam são todas questões chave para os radialistas no cenário atual”.

“É preciso respeitar os trabalhadores
para que o setor tenha condições de prosperar.”

Na abertura da mesa, Leonel deixou claro que a equipe jurídica do SinRadTv-RJ, com apoio dos economistas do Dieese, avaliou profundamente os lucros e resultados das empresas no último ano, e o avanço do número de casos de exploração ilegal dos trabalhadores. Não bastasse a desregulamentação operada pelo Decreto 9.329/18 (sob avaliação do Supremo Tribunal Federal, e podendo ser suspenso por ferir a Constituição), muitas empresas vêm praticando abusos ainda mais graves, com foco no desvio e acúmulo de funções não remunerado. Foi nesse sentido que reforçamos a necessidade de:

1) Repor as perdas históricas com um ganho real de 2% acima da inflação no reajuste salarial e dos pisos, com foco nos radialistas que mais precisam de apoio;

2) Garantir a igualdade entre os profissionais radialistas e jornalistas no tocante aos:

2.a) Benefícios de auxílio alimentação (de R$ 299,91 para R$494,10) e;

2.b) Estabilidade pré-aposentadoria (de 1 para 2 anos);

3) Igualar entre homens em mulheres o direito ao auxílio creche para todos os radialistas com filhos de até 6 anos (no mesmo valor de R$ 453,83);

4) Abono/Participação nos Lucros e Resultados no valor de 120% (base já aprovada em Acordo Coletivo com a Rede Globo, que a categoria demanda nas outras empresas);

5) Garantir o justo custeio dos recursos sindicais entre todos os trabalhadores beneficiados (ônus que atualmente recai de maneira injusta sobre os sócios) mediante aprovação da Convenção Coletiva pela própria categoria, nos moldes orientados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, através de uma contribuição negocial (mantida a liberdade de quem se negar a contribuir).

Diante da explanação, a bancada patronal ficou de apresentar uma nova posição na reunião seguinte, marcada para o dia 15 de outubro.