Negociação da CCT 2020/2021 começa com intenso debate!

Este ano o SinRadTv-RJ enviou a pauta de reivindicações com mais de 30 dias de antecedência para a bancada patronal. Nossa assembleia foi realizada ainda em agosto. Mesmo assim, só recentemente tivemos resposta sobre a data da primeira rodada de reuniões, que foi realizada hoje (07/10). Durante a reunião, houve debate intenso sobre a situação dos trabalhadores e das empresas na atual conjuntura.

É a primeira vez que a negociação começa tão depois da data-base (01/10), quando oficialmente acaba a validade da CCT anterior. Apesar disso, conseguimos acordo com os patrões para estendermos a atual CCT por mais um mês. Nosso objetivo é que ambas as partes possam negociar para fechar o próximo acordo sem que os trabalhadores fiquem desamparados neste meio tempo.

A proposta de renovação de CCT enviada pelos trabalhadores foi rejeitada pelos patrões, que apresentaram uma contraproposta de reajuste salarial de apenas 2% a partir de janeiro de 2021, sem retroativo à data base e sem qualquer Participação nos Resultados ou Abono. A proposta vexatória dos patrões também inclui a possibilidade de compensar horas negativas.

A bancada do nosso sindicato rejeitou a proposta patronal e nova rodada de negociação ficou marcada para o próximo dia 14. Leia mais sobre como foi esta reunião de negociação.

Resumo da Proposta Trabalhista.

Desde o final de agosto, a equipe do SinRadTv-RJ já havia enviado ao patronal o documento oficial da nossa proposta inicial para a CCT 2020/2021. A pauta de reivindicações pode ser resumida em 6 pontos:

• Garantia de todos os direitos atuais: portanto, a manutenção das conquistas de ambas a CCTs anteriores (tanto de Rádio e TV aberta, quanto de TVs por Assinatura).
• Reajuste salarial escalonado a partir da inflação. A proposta é em duas etapas: primeiro, uma correção que garanta o percentual da inflação acumulada desde a CCT anterior, válida imediatamente após o fechamento do acordo e, a partir de janeiro de 2021, somada a mais 1,5% de aumento real.
• Reajuste nas cláusulas econômicas. Para auxílios como alimentação, creche, funeral etc. o reajuste proposto é de 3,5% (expectativa da inflação acumulada nos 12 meses da CCT mais recente – vale destacar que, como são duas CCTs com datas-base diferentes, a inflação acumulada também pode variar).
• Abono/Participação nos Resultados. Neste ano, reivindicamos que o valor base seja de 50% em todas as empresas (à exceção daquelas que já negociaram Acordo Coletivo vigente sobre este ponto, como é o caso da “Uma Só Globo” – leia este Acordo clicando aqui).
• Fim da Compensação Abusiva de Horas Extras. Reivindicamos que, em nenhuma hipótese, o empregador promova qualquer desconto nos recebimentos dos empregados a pretexto de horas negativas.
• Obrigatoriedade da empresa negociar com o sindicato antes de qualquer demissão em massa. A proposta é retornar ao que dizia a legislação antes da reforma trabalhista de 2017: em caso de demissão em massa, as empresas terão que negociar com o sindicato previamente, a fim de evitar impactos súbitos no mercado e principalmente garantir condições dignas aos trabalhadores coletivamente.

O Debate na 1ª Rodada.

“Esta não será uma negociação como as anteriores”.

Com esta frase, a bancada patronal começou sua fala sobre a pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores. Disseram que, após analisar a proposta trabalhista, redigiram uma contraproposta, mas antes de apresentá-la puxaram um breve debate sobre a conjuntura atual. Alegaram que já vinham sofrendo “terríveis modificações em função da internet e empresas que chegaram no Brasil para concorrer com a TV aberta, fechada e na verba publicitária”, o que teria gerado uma redução drástica de arrecadação de caixa nas empresas. Com o Covid-19, a situação teria dificultado ainda mais.

Em contraponto, a bancada trabalhista reconheceu que a Covid-19 trouxe graves problemas para os brasileiros, mas deixou claro que a responsabilidade pela situação que vivemos hoje em grande parte é justamente dos nossos patrões de Rádio e TV, que comandam uma parcela imensa do capital nacional. E isso vem sendo construído bem antes da pandemia. A falsa “liberdade econômica” pregada por muitos deles, vem cada vez mais escravizando e roubando a liberdade dos trabalhadores. Com a lógica do cada um por si (que sempre se ampara na “crise da vez” para dizer que precisa reduzir salários) é o que leva toda a nossa economia pro buraco. Pode parecer simplista, mas fica claro na prática. O ciclo vicioso que reduz renda, reduz consumo, reduz produção e reduz empregos também é o que reduz a força da nossa indústria – tudo o que não queremos, explica o presidente Leonel Querino.

“A gente precisa sair dessa, e se os patrões não tiverem a consciência que é preciso voltar a investir na garantia de empregos, direitos e consumidores, não teremos futuro. […] Nesse mesmo contexto de pandemia, enquanto o trabalhador passa fome os bilionários brasileiros ficaram ainda mais ricos – dentre eles, dois donos dos maiores grupos de comunicação do Rio. […] De fato, este ano temos um cenário sinistro, mas se não mudarmos algo na raiz dessa relação, só vamos mudar de uma crise para outra sempre.”

Falando da Pandemia.

É claro que os patrões de rádio e TV não vão fazer isso sozinhos, mas são parte fundamental para dar esse passo junto com outros setores. Se ninguém fizer sua parte, afundaremos todos.

A primeira grande contradição apontada por ambos os lados é que temos um grande desafio ao negociar a CCT, que é definir as mesmas normas básicas que serão cumpridas tanto nas grandes empresas quanto nas pequenas. Contudo, o SinRadTv-RJ fez questão de pontuar que, num momento de tanta dificuldade, nossa preocupação maior precisa ser com os trabalhadores mais vulneráveis, e através da garantia de condições dignas para este grande grupo (cujos custos representa muito pouco do lucro das empresas) é que podemos ter um cenário melhor para todos. Mesmo assim, não podemos deixar de considerar as informações concretas.

Apesar de termos tido modificações em várias empresas para operar na pandemia, não temos notícia de nenhuma rádio ou TV do estado que parou suas atividades totalmente. A grande maioria delas absorveram a ajuda emergencial do governo – muitas que inclusive não tinham dificuldade financeira, mas pegaram este dinheiro público, e agora querem dizer que não têm condições de dar sequer o mínimo para os trabalhadores. Temos vários movimentos de pequenas e médias empresas que neste momento estão trabalhando normalmente. Aproveitaram, inclusive, a pandemia para reduzir custos, bombar audiência com o público todo em casa. E se essa é a realidade em pequenas e médias emissoras, quanto mais nas grandes (que concentram ainda a maior parte dos trabalhadores). Há poucos dias a Globo noticiou um lucro de 560 milhões de reais apenas com as atividades do segundo trimestre de 2020.

“Se estamos errados, por favor mostrem os balancetes financeiros das empresas. Quais são os números dessa crise que estão vivendo? Se não for feito assim, não basta contar a história de que “está ruim para todo mundo”. Não somos leigos, nós conferimos todas as informações disponíveis. Ainda que o setor esteja, sim, perdendo verba publicitária para a internet, a TV continua com uma grande massa de investimento de propaganda, e o rádio segue estável neste ponto. Aliás, algumas empresas de Rádio e TV hoje recebem muito mais investimento por parte do governo do que jamais receberam.”

É por todos esses motivos que neste ano realmente entraremos na campanha do Basta! Basta de redução de direitos e empregos: queremos dignidade para os trabalhadores e, se os patrões não veem que estão nos guiando para o abismo, nós vamos fazer nossa parte e lutar para salvar o nosso mercado de trabalho e a nossa indústria brasileira.

A Contra-Proposta Patronal.

Após um intenso diálogo de ambos os lados, conseguimos também alguns consensos. A bancada patronal de antemão concordou com a solicitação dos trabalhadores para estender a validade da CCT atual (já que passamos da data-base), para que os direitos dos radialistas não fiquem suspensos neste momento, e continuem garantidos por enquanto.

Em relação à nossa proposta de nova CCT, que foi inicialmente negada, os representantes patronais também apresentaram sua contraproposta:

• Reajuste geral (salarial, pisos, auxílios, todas as cláusulas econômicas) em 2% a partir de janeiro de 2021, sem retroatividade. Opcionalmente, empresas que quiserem, concederão reajuste até o valor do INPC.
• Abono/PLR não seria praticado nesta CCT.
• Horas Extras: retirada do parágrafo 12º, que trata da compensação de horas negativas. Na posição patronal, seria possível sim fazer essa compensação dentro do período máximo previsto na CCT (180 dias) não gerando redução salarial.
• Nas demais cláusulas, a bancada patronal informou que apenas está disposta a manter o texto atual (não aceitando, portanto, a proposta de criar uma obrigatoriedade de diálogo prévio e coletivo com os trabalhadores e sindicato em caso de empresas que queiram realizar demissão em massa).

Foi considerado por ambas as partes que ainda será preciso avançar no debate para garantir um acordo digno para ambos os lados. Agora, a equipe do SinRadTv-RJ vai preparar suas considerações e apontamentos para a próxima rodada de negociação, cuja data deve ser definida nos próximos dias. Confira todos os avanços e novas informações no nosso site: www.radialistasrj.org.br