Há muito tempo os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação reclamam da arbitrária política de remunerações. Ano passado, nossa equipe investigou como as Gratificações conhecidas por GDAC foram usadas para manipulação dos trabalhadores nas diferentes praças da EBC.

Agora, o Ministério Público do Trabalho está cobrando da Empresa que ela passe a apresentar critérios claros e justos para a concessão do GDAC. Mas que critérios serão esses? Não é a direção da EBC sozinha quem deve decidir.

Por isso, o sindicato convoca todas e todos os trabalhadores para uma Assembleia Geral Extraordinária com foco nessa mudança que ocorrerá nos critérios da GDAC. O encontro está marcado para quinta-feira (26 de julho) às 12:30. No Rio de Janeiro, a reunião será na Rua da Relação, nº18, e terá também videoconferência para acompanhar as reuniões que ocorrerão no DF, SP e MA.
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O trecho abaixo foi atualizado em 31/07/2018

Assembleia aprova proposta para resolver polêmica sobre gratificação

Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação se reuniram em assembleia conjunta na última quinta-feira (26/7) para discutir a polêmica envolvendo a gratificação de desempenho da firma (GDAC). A direção da empresa cortou o pagamento da gratificação após recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entretanto, a cobrança do MPT não era o fim do benefício, mas o estabelecimento de critérios para sua concessão (entenda a polêmica abaixo).

Foram submetidas duas propostas, votadas pelos participantes nas praças de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta vencedora reforça o pleito já apresentado pelas entidades representativas dos trabalhadores da criação de um Grupo de Trabalho para reformular a norma e os critérios de concessão da gratificação. Até a atualização da norma, a reivindicação é que o pagamento da GDAC seja restabelecido a quem recebia.

Pela proposta, a gratificação passaria a ser concedida por funções identificadas como de maior complexidade. Essa definição seria feita pelo GT e poderia ser atualizada por uma comissão que seria implantada, com participação de indicados pela direção da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores. Caso a direção aceite instaurar o GT, este receberia dos trabalhadores das diversas áreas sugestões de quais atividades seriam passíveis de recebimento.

A concessão, assim, não poderia ser discricionária e não poderia ser discriminatória entre pessoas que realizam a mesma função. Em caso de alteração (como férias), haveria transferência. A gratificação também não poderia ser retirada por motivo de licença ou de adesão a greve, entre outras regras.

A proposta será apresentada em reunião com a direção da empresa marcada para esta terça-feira (31/7).

Jornais locais

A assembleia também aprovou uma moção de repúdio à extinção dos jornais locais da TV Brasil. Até julho, a emissora veiculava um jornal por cada praça (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís). Contudo, a direção decidiu extinguir a veiculação desses telejornais, restando apenas a versão produzida no Maranhão. No local, serão transmitidos pequenos boletins com conteúdos regionais dessas cidades.

“Trata-se de mais uma ação que visa sucatear a EBC e diminuir sua relevância na sociedade. As notícias locais são absolutamente fundamentais no contexto social, sejam elas relacionadas à saúde, educação, segurança, moradia e tantas outras melhorias das condições sociais das cidades e de seus bairros. A ampla maioria entre as principais emissoras de televisão no país contam com jornais locais para garantir o direito à informação das pessoas. Por que a TV Brasil, como emissora pública, se negaria a prestar esse serviço?”, questiona a moção.

Entenda a polêmica da GDAC

Há pouco mais de uma semana, a diretoria da empresa deixou de pagar a gratificação por desempenho (GDAC) após recomendação do Ministério Público do Trabalho a partir de um inquérito civil que teve como objeto a análise do benefício. Mas após manifestação das entidades e do próprio MPT, a direção afirmou que iria tentar uma nova proposta e chamou as organizações dos trabalhadores a contibuírem com possível nova sugestão. A assembleia terá como objetivo discutir possíveis caminhos para resolver este problema e avançar na construção de critérios.

Confira a nota das entidades sobre a atitude absurda da direção da empresa:

Ao retirar a GDAC, a empresa tentou culpabilizar as entidades de representação dos trabalhadores, inclusive indicando de modo mentiroso que estas teriam ajuízado ação contra a gratificação, quando isso não ocorreu. Após um questionamento das entidades sobre outro tema, a procuradora do MPT responsável, Marici Coelho, passou a analisar a concessão da GDAC. Em audiências, as entidades apontaram problemas desta, como o uso para coibir o direito de greve e a escolha sem critérios de pessoas. Em nenhum momento as organizações de representação dos trabalhadores defenderam o fim da gratificação, mas a definição de critérios claros e justos.

A procuradora responsável convocou a empresa diversas vezes para discutir o assunto e tentar chegar a uma solução. Mas a empresa se negou a rediscutir os parâmetros. Como explica nota das entidades linkada acima, a direção extinguiu o pagamento para tentar criminalizar as entidades atribuindo a elas o motivo da decisão, quando basteria abrir um grupo de trabalho sobre o tema e buscar novos critérios. Após esta ofensiva de criminalização, contudo, as entidades reagiram e o próprio MPT explicou a polêmica. Frente a isso, há uma semana a EBC divulgou comunicado interno em que diz estar discutindo uma nova proposta e convidando as entidades, sem especificar como este debate ocorrerá. É a elaboração de sugestões que vai estar em pauta na assembleia.

Confira a moção contra o fim dos jornais locais:

“Nós, trabalhadores e trabalhadoras da EBC, reunidos em Assembleia do dia 26 de julho de 2018, nos colocamos de forma contrária a decisão tomada pelo Comitê de Progamação da empresa de acabar com os jornais locais do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Trata-se de mais uma ação que visa sucatear a EBC e diminuir sua relevância na sociedade. As notícias locais são absolutamente fundamentais no contexto social, sejam elas relacionadas à saúde, educação, segurança, moradia e tantas outras melhorias das condições sociais das cidades e de seus bairros. A ampla maioria entre as principais emissoras de televisão no país contam com jornais locais para garantir o direito à informação das pessoas. Por que a TV Brasil, como emissora pública, se negaria a prestar esse serviço?

Também exigimos que haja uma gestão mais eficiente no sentido de não sobrecarregar ainda mais os trabalhos dos que atuam nesses jornais.

Os trabalhadores e trabalhadoras da EBC não vão aceitar mais esse ataque à comunicação pública. Pela volta imediata dos jornais locais!”