Representantes de rádios comunitárias estão travando uma luta contra a cobrança de direitos autorais pela reprodução de obras artísticas realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “Organizações como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), defendem a isenção do imposto em emissoras desse tipo por não terem fins lucrativos e não poderem divulgar publicidade”, afirma a Central dos Trabalhadores da Bahia.

Segundo Wagner Sales Souto, coordenador nacional de comunicação da Abraço, onde expressou sua decepção da proposta do governo nas redes sociais, a organização pretende continuar enfrentando a questão dos direitos autorais. “Nossa avaliação hoje, é que se a gente não se movimentar em torno dessa problemática do Ecad, ele será o principal veículo que estará fechando rádios comunitárias no Brasil”, disse o coordenador.

Uma briga bem maior

É a briga pela própria existência das rádios comunitárias. Em muitos locais esta é a única forma de comunicação popular com programação participativa. Existem quase cinco mil rádios no país funcionando com este tipo de autorização. Porém, muitas delas continuam sendo alvo de intensa repressão policial mesmo após conseguirem a concessão. O tempo médio para conseguir é de 10 anos; algumas, esperam há quase 30 anos, desde que a lei foi aprovada.

Acontece que a Lei de Rádios Comunitárias (9.612/98), ao invés de ajudar, acabou por atrapalhar muito a sobrevivência das emissoras de baixa potência e sem fins lucrativos. Parece contraditório, mas é que antes da sua existência, não havia nenhum regime diferenciado de licença para este tipo de rádio. Uma vez reconhecidas pela justiça (caso denunciadas), as rádios populares, livres ou comunitárias tinham sua atuação permitida tal como qualquer outra rádio comercial. A partir de 1998, a única oportunidade de atuação dessas rádios passa a ser um regime extremamente limitado, com restrições absurdas de alcance, potência, frequência, fontes de financiamento etc. É nesse cenário que surgem centenas de rádios sob controle político-econômico (e até mesmo religioso) de grupos mafiosos locais e nacionais. É por isso que cada golpe na sustentabilidade das rádios populares e comunitárias é um golpe sem misericórdia no próprio direito do povo à comunicação.

Para Cleber Silva, integrante da rádio baiana Valente FM, não há critério na cobrança dos direitos autorais. Ele denuncia que o valor exorbitante são cobrados de uma emissora comercial com grande área de cobertura e de rádios comunitárias, em comum igualdade.

“O que a gente recomenda às rádios é recorrer às vias judiciais para não pagar. Não há clareza para onde vai esse recurso. Tocamos vários artistas locais aqui, tenho vários artistas que não sabem nem ler ou escrever, mas gravam as músicas de memória e não recebem nada de direito autoral”, relatou Cleber.