Ministro do TST dispensa audiência conciliatória e dá prazo para manifestação da EBC

Decisão evidencia instransigência da empresa. Trabalhadores não aceitam retirada de direitos.

A EBC tem até a próxima sexta-feira (29) para se manifestar no âmbito do processo do dissídio coletivo, em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O prazo foi dado pelo ministro relator do caso Mauricio Godinho Delgado, que considerou estar ultrapassada a fase conciliatória. Após o prazo estabelecido, ele irá encaminhar o processo para a Procuradoria Geral do Trabalho e, em seguida, apresentar o voto para julgamento da Seção de Dissídio Coletivo. Não existe prazo para o julgamento.

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, Rio e SP, consideram que a decisão do ministro em não realizar audiência de tentativa conciliatória mostra que a postura intransigente adotada pela empresa está evidente no processo. No despacho, o ministro, inclusive, enfatiza as tentativas de conciliação ocorridas em 2020 sob a mediação da vice-presidência do tribunal. Ao entrar com o pedido de dissídio, a EBC apenas oficializou a falta de disposição para o diálogo.

A intransigência da direção e as sucessivas ações que violam direitos levaram os trabalhadores e trabalhadoras da EBC a realizar uma greve de 19 dias no final do ano passado. Esperamos, agora, que o TST garanta o mais rápido possível a manutenção das cláusulas sociais e conceda o reajuste de acordo com a inflação acumulada, com retroatividade, em sintonia com outras decisões dadas em casos similares.

Não temos dúvida de que a união de todos e todas nos trouxe até aqui. A mobilização continua! Nenhum passo atrás.

Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP