Manifesto da sociedade civil pede migração para o FM, a volta do conselho curador, concurso e mais investimentos na programação da emissora pública

A Rádio MEC é a 1ª emissora de rádio oficial do país com transmissões constantes desde a fundação em 1923, como Rádio Sociedade, pelos cientistas Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize, no Rio de Janeiro. São 100 anos dedicados à música, à educação e à cultura. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Nélia Del Bianco considera a MEC a primeira emissora pública, por ter contado, desde o início, com participação da sociedade civil. Primeiro, a Academia Brasileira de Ciências, depois, clube de ouvintes.

Neste documento, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública defende nove medidas para fortalecer a emissora centenária, como a participação da sociedade civil por meio da recriação do Conselho Curador –mecanismo essencial de um veículo público–, concurso para recompor quadros e mais investimentos na programação e na difusão, seja no ambiente web ou no dial do interior do estado do Rio. 

Administrada pela EBC, a Rádio MEC difunde a cultura brasileira. Contempla a diversidade da música popular, de gêneros como o choro, a música regional, a instrumental e as óperas. São veiculados ainda conteúdos dedicados à infância, à literatura, ao cinema, à dramaturgia e às artes, como um todo. Os programas são feitos na própria emissora, outros conteúdos, em rádios universitárias, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a de Ouro Preto (UFOP), por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

Ao chegar ao seu centenário na era digital, é hora de refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação. Como ampliar o alcance? Como conquistar nova audiência e retomar propostas fundadoras, como a formação de público, a difusão da música brasileira e a educação? É estratégico, diante do atual contexto político e social, que a MEC desempenhe com melhores condições a sua vocação educativa/pública, incluindo a reflexão crítica sobre acontecimentos e o combate às fakes news.

A Rádio MEC conta ainda com acervo precioso que faz parte da história do país e deve ser considerado patrimônio nacional. São cerca de 50 mil registros, produções e gravações feitas desde a década de 1930 e que devem estar acessíveis ao público.

Tão importante quanto é refletir sobre as condições de trabalho e a necessidade urgente de recompor o quadro de empregados com um novo concurso.

Pesquisa recente do IBOPE revela que cresceu o consumo de rádio na pandemia e os conteúdos são ouvidos por cerca de 80% dos brasileiros. O rádio na era digital acompanha o ouvinte em suas atividades diárias e em casa. O meio continua um dos mais populares e acessíveis para a população pela facilidade de uso e os custos. Na contramão do IBOPE, no entanto, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro desmontaram a emissora, que quase fechou. O sinal foi reduzido e não é mais audível nos aparelhos de rádio. Permanece em ótima qualidade no aplicativo Rádios EBC e na web.

Depois de seis anos de desmonte, pede-se:

1) Migrar a Rádio MEC AM para o dial FM do Rio de Janeiro na capital e no interior; 

2) Obter canais no dial FM de municípios do Norte e Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das Rádios MEC AM e Nacional AM (que serão desligadas por atualizações tecnológicas programadas); 

3) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas emissoras AM (MEC e Rádio Nacional RJ), no Parque Itaoca, em São Gonçalo, até a migração plena para FM; 

4) Digitalizar e disponibilizar ao público os acervos históricos da antiga TVE, Rádio MEC e Nacional, que estão sob a guarda da EBC; 

5) Tombar como patrimônio imaterial o acervo da EBC no Rio de Janeiro. A determinação é do MPF e foi dada ao Iphan. No entanto, o processo ficou parado, devido as orientações contrárias do governo de Jair Bolsonaro; 

6) Regulamentar a Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública (Lei 11.652) para que a verba seja compartilhada com a Rede Nacional de Comunicação Pública; 

7) Fomentar a comunicação e a produção audiovisual profissional e a dos movimentos sociais, como parte da política de comunicação pública e de inclusão social; 

8) Manter diálogo permanente com a sociedade civil e reinstalar o Conselho Curador;

9) Realizar concurso público para reforçar os quadros da emissora.

Fontes:

1) 95 anos da primeira emissora de rádio oficial do Brasil

2) 80 anos das Rádios Nacional e MEC do Rio de Janeiro

3) Análise: Governo Bolsonaro ameaçar desligar Rádios MEC e Nacional