Governos, patronais e sindicatos chegaram a um acordo histórico nesta sexta-feira (21) ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A novidade foi divulgada há poucas horas por agências de notícias do mundo todo.

Este novo instrumento jurídico internacional cobre todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação –como aprendizes e estagiários–, assim como aqueles cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego. As regras também deverão ser aplicadas a espaços públicos, privados e ao caminho entre casa e emprego.

Mais de 4 anos de negociação

Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio, com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores.

Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho, como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como em banheiros e vestiários. Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho. A convenção reconhece também que a violência e o assédio muitas vezes ocorrem através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.

“Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora”, disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto. Ao expor o resultado desses trabalhos diante do plenário da OIT, Walker declarou que a convenção estabelece “padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível”.

Nos termos da convenção, o objetivo é que os trabalhadores tenham o direito de se retirar de situações nas quais tenham motivos razoáveis para acreditar que sua vida, saúde ou segurança estejam “diretamente ameaçadas” por violência ou assédio.

Agora, cabe aos governos e líderes de cada país do mundo aplicar de forma competente as normas necessárias para chegar a esse objetivo. Como nós, brasileiros, devemos lidar com esse novo acordo internacional? Comente aqui na nossa página, e vem com seu sindicato!