A pedido da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Justiça Federal do DF teve de dedicar seu precioso tempo esta semana para julgar uma das solicitações mais inusitadas. Os diretores da empresa queriam que o juiz determinasse a exclusão de um grupo de Facebook privado, usado pelos funcionários. Além disso, queriam punir os administradores do grupo. Segundo a gestão da empresa, a EBC estaria “sendo vítima de reiterados ataques ofensivos, depreciativos e desrespeitosos por meio de atos publicados naquele canal”.

Um grupo de Facebook

Acontece que o grupo existe há anos como canal de diálogo interno de todas e todos os funcionários da EBC. Maioria que é, inclusive, mais antiga na casa do que esta diretoria, que vem mudando constantemente aos caprichos do governo federal nos últimos anos. Para além disso, um dos pilares do grupo é justamente a valorização do papel da EBC na sociedade e a ampla defesa da comunicação pública. Diante de tamanha incongruência, o pedido da diretoria da empresa foi sumariamente negado.

Na petição inicial, os advogados anexaram cópias de textos de funcionários “reclamando” da gestão da empresa durante o período de isolamento social. Boa parte dos textos eram críticas à obrigatoriedade do trabalho presencial em setores de alto risco e a falta de testes para Covid-19. Essas críticas passam longe de serem infundadas, tendo em vista que o desleixo com a saúde dos funcionários já é tema de um processo judicial. Nele, a Comissão de Empregados e os Sindicatos responsáveis (SinRadTv-RJ e SindJor-Rio) apresentaram uma série de provas de que a direção da EBC vem agindo de má fé e arriscando a vida de dezenas de funcionários.

EBC de mal a pior

A empresa também se queixa de que alguns trabalhadores, em suas conversas privadas, discordam da “nova linha editorial” – a mesma que ficou famosa por ações como proibir a palavra “ditadura” no aniversário do golpe de 1964. Ainda no documento, a empresa reclamou da postagem de uma funcionária que publicou uma foto com a legenda “EBC antifascista”. No entendimento da diretoria, isso seria “utilizar indevidamente da respeitabilidade da empresa para vincular sua imagem e seu nome a uma determinada ideologia”. Confundir antifascismo com ideologia (que na verdade seria o caso do próprio fascismo) é típico de uma diretoria sem estudo e sem formação técnica, seja sobre política, sociologia e muito menos sobre comunicação.

Quando o general Santos Cruz assumiu a frente da EBC, tememos que ela trocasse os valores da comunicação pública pelos do militarismo. Mas até ele foi afastado pela ala conspiracionista do governo, e o que a EBC se tornou desde então tem sido cada vez pior. Sob a atual gestão do diretor-presidente Luiz Carlos Pereira Gomes, a empresa literalmente está matando seus trabalhadores.

Na decisão sobre o grupo do Facebook, o juiz Marcelo Pinheiro fez questão de pontuar que, pela documentação juntada, não vislumbra “ilícito nas referidas publicações, mas sim o exercício da liberdade de expressão e de crítica”. E encerrou dizendo que “nos limites da liberdade de expressão e crítica, não pode o Judiciário intervir conforme pretendido, sob pena de se converter em censor em prejuízo da interação entre os empregados”.