Todas e todos os funcionários da EBC estão convocados para Assembleia na próxima terça-feira (20/08), que será decisiva para o futuro dos trabalhadores da Empresa. Haverá também uma reunião aberta dos Sindicatos do RJ e da Comissão de Empregados para discutir a atual situação das negociações e os posicionamentos que serão levados a essa Assembleia.

Na última terça (13/08), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou a segunda proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para a Empresa Brasil de Comunicação. Ainda no governo Temer, o TST foi chamado para mediar as negociações, que já duram mais de 10 meses. As reivindicações dos trabalhadores foram totalmente negadas pela direção da empresa, que em nenhum momento recebeu os funcionários nem se disopôs a assinar nenhum Acordo. A primeira contra-proposta, apresentada pelo TST, também não atendia nenhuma das necessidades dos trabalhadores (como reajuste mínimo na base da inflação e a manutenção de direitos básicos como reajustes no auxílio alimentação, seguro de vida e auxílio creche).

Só agora, depois de 10 meses de luta, o TST trouxe uma contra-proposta. Mas condições oferecidas são bastante precárias em relação a todos ACTs de anos anteriores. O reajuste proposto iria repor os salários em apenas 90% da inflação deste ano (INPS), e em 70% no ano que vem. Além disso, não haveria reajuste em nenhuma das outras cláusulas e auxílios fundamentais.

O argumento do governo é que “há uma crise econômica e é preciso cortar gastos e privilégios”. Porém, todo o sustento da EBC, pela lei, não onera os cofres gerais do governo, porque deveria ser garantido pelo FISTEL – um fundo pago pelas empresas de comunicação e telecom que exploram bens públicos para intersses privados, e em contrapartida contribuem para financiar a Comunicação Pública. Governos anteriores criaram mecanismos para desviar esse fundo e aplicá-lo em outras áreas, mas mantiveram alguma forma de sustento da EBC, como obriga a Constituição. O atual governo é o primeiro que age abertamente para submeter ao controle do Presidente toda a comunicação pública (que pela lei deve ser submetida apenas a conselhos rotativos da própria sociedade: profissionais do ramo, professores, produtores e comunidades culturais diversas).

Essa tensão se manifesta em decretos e declarações que vão e vem, censurando e percarizando o setor – como a proibição do uso da palavra “ditadura”, o Plano de Demissão Voluntária, e as extinções da filial do Maranhão e da Rádio MEC AM (dois braços fundamentais da EBC em todo o país, sobretudo nas regiões norte e nordeste).

Desde o início, a EBC sempre foi uma ferramenta do povo, ocupada por profissionais de alto nível técnico, cuja grande maioria nunca teve privilégios. Diferente de outras àreas públicas e privadas (e do que prega o senso comum) todos os empregados da EBC têm o mesmo salário inicial, não importa o cargo. Somente o tempo de dedicação e trabalho é que garantem sua progressão salarial. A exceção são apenas os cargos “comissionados”, que são nomeados a critério da direção da empresa e já foram bem reduzidos, de forma que os que sobraram não correspondem à realidade da imensa maioria dos funcionários.

Nesse sentido, a EBC tem de tudo para agradar pessoas de todas as visões políticas: é uma empresa pública, mas por lei não onera o governo nem se submete a ele; contrata quase todo o pessoal via concurso e sem privilégios, com remunerações baseadas no mérito e no tempo de trabalho; seu estatuto prevê total controle, fiscalização e prestação de contas por vários setores da sociedade para não ser aparelhada por nenhum governante; e, além de tudo isso, presta um serviço fundamental para setores e regiões do Brasil que nenhuma outra epmresa do ramo atende nem pretende atender. Todas as vantagens da EBC parecem sumir no discurso do governo, que pinta um retrato bastante estranho da empresa. O Ex-Ministro Santos Cruz, antigo responsável, foi a primeira pessoa a dialogar minimamente com os funcionários, mas depois que Bolsonaro o demitiu por conflitos com a ala “olavista” do governo, sobraram poucas esperanças.

Por isso, mais do que nunca os profissionais estão apreensivos. A proposta de corte nos salários e auxílios fundamentais não agrada. Porém, muitos têm medo de que não haja nenhuma alternativa. No meio termo, há quem defenda que os trabalhadores devam sensibilizar o governo para melhorar pelo menos um pouco essa proposta. Mas os 10 meses de negociação já pesam bastante nos ombros e no bolso dos funcionários.

Na próxima terça-feira (20 de agosto) os empregados da EBC vão debater e encontrar um consenso para os próprios passos dessa negociação – com discussão prévia e aberta no dia 19. É fundamental que todas e todos se façam presentes neste momento. Chega junto: #VemComSeuSindicato! Fique ligado para mais informações.