Na sede do SindJor do Município do Rio de Janeiro, o representante Márcio Leal iniciou o debate pontuando como foi importante a Audiência Pública realizada há uma semana na Câmara.

“O movimento já havia recebido apoio de alguns vereadores, como Rocal (PDT-RJ) e Reimont (PT-RJ), e demos outro grande passo. É interessante que a audiência tenha vindo do Presidente da Comissão do Trabalho e Emprego, Fernando William (PDT-RJ) e que tenha contado com a presença do Presidente da Câmara e de representantes do Ministério Público do Trabalho. É fundamental colocar o problema publicamente e de forma clara”, destacou Márcio.

Também estiveram presentes trabalhadores do setor de limpeza, que vivem as mesmas situações na Câmara Municipal, mas ainda não estão sendo representados na justiça. Os funcionários manifestaram dificuldade com seus representantes do Sindicato de Asseio e Conservação. O SinRadTV-RJ e o SindJor do Rio se disponibilizaram a dar todo o apoio possível, e os trabalhadores estão cientes que precisam mobilizar seu sindicato também, para que possamos avançar juntos. O Presidente do SinRadTv-RJ, Leonel Querino, propôs que a próxima reunião seja marcada na sede do Sindicato de Asseio e Conservação, e incentivou os trabalhadores a se colocarem ativamente junto à sua representação.

“Digo o mesmo para minha própria categoria”, declarou Leonel, afirmando que “todo sindicato existe para representar sua categoria, e isso exige que o trabalhador chegue junto. Por isso é fundamental que cada um possa participar ativamente do seu sindicato para fazer valer essa representação”.

O processo contra a Laquix

A primeira pauta da reunião foi a empresa Laquix, que deixou uma dívida grande com os funcionários da Câmara. O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do RJ, responsável pela ação civil pública que trata deste caso, apresentou a situação: “As provas que recebemos inicialmente eram relativas a 42 trabalhadores, entre radialistas e jornalistas, e contemplamos igualmente a todos. É possível e importante incluir os demais trabalhadores nesse mesmo processo.”

Márcio Leal também pediu que todos ajudem a equipe jurídica a recolher as provas do caso (contracheques de cada um, por exemplo).  Supostamente, a Laquix teria depositado apenas uma parte dos valores de FGTS, para alegar que não estavam inadimplentes. Os 40% da rescisão também não foram pagos.

O advogado do SinRadTV-RJ explicou que, em casos grandes como esse, geralmente há duas fases. Na primeira fase (já iniciada na vara 79) o juiz determina a sentença de forma geral, e é na segunda fase (que pode ser em outra vara) quando são feitos os cálculos dos valores que cada trabalhador deve receber.

Outra possibilidade é que os trabalhadores entrem com ações individuais – o que pode ser feito gratuitamente para quem estiver sindicalizado. Contudo, quem optar por isso estará abrindo mão da ação coletiva e se arriscando a arcar com parte dos custos processuais em caso de perda. Na experiência do SinRadTv-RJ, as ações gerais tendem a ser mais bem sucedidas, e também permitem que cada um receba sua parte nas devidas proporções.

Quem vai pagar os trabalhadores?

A responsabilidade sobre casos de violação de direitos trabalhistas é tanto da empresa terceirizadora quanto do tomador de serviço (neste caso, o Município do Rio de Janeiro, que responde legalmente pela Câmara). O Ministério Público do Trabalho entende que é importante esgotar todas as chances de a própria empresa pagar antes que o ônus caia sobre o município, que fica temporariamente como subsidiário. Independente de quem pagará, ambos foram incluídos no processo do SinRadTv-RJ desde o início, porque a empresa já declarou falta de condições financeiras.

Atualmente, estamos solicitando a documentação que é ônus da prova da empresa. Extratos de FGTS, ficha funcional etc. Se ela não apresentar nada, pode ser sentenciada diretamente. Mas é crucial que sejam levantados os valores, portanto, tudo que os trabalhadores puderem contribuir em termos de provas é importante procurar o sindicato o quanto antes.

Atrasos na rescisão da Protact

Outro ponto é a Protact, que ficou de pagar as rescisões contratuais dia 11/10. O representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Márcio Leal, entrou em contato com o Diretor de Administração da Câmara Municipal, solicitando que as homologações sejam feitas nos sindicatos, com todo o amparo trabalhista.

Os trabalhadores informaram que ainda não receberam a rescisão nem os 40%, somente o fundo (pago pela própria Câmara, com os valores que não chegaram a ser repassados devido à suspensão do contrato). Acontece que a empresa ainda não respondeu quais os valores que estão atrasados para cada funcionário (entre auxílios de alimentação, transporte, reajustes atrasados, e afins). Por essa razão é importante que a homologação seja nos sindicatos. Os custos de homologação também devem ser pagos pela empresa ou pelo município, tomador de serviço.