Atualização na tarde de 23/10/2019

*Na tarde do dia 23/10, a RedeTv! informou que voltou atrás na decisão de corte salarial que é objeto desta matéria, ainda assim enfatizou que continuará buscando formas de reduzir os custos. Contudo, os radialistas e jornalistas da empresa, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, continuam sem orientações sobre quais escalas devem ser praticadas (algumas delas, irregulares segundo a legislação trabalhista). Fato é que, por enquanto, os profissionais da RedeTv! continuam sujeitos a uma grande insegurança, receberam nos últimos meses várias orientações contraditórias sobre o cumprimento de horas extras, inclusive com ameaças de advertência incompatíveis com as necessidades básicas da jornada de trabalho. Tudo isso sempre em comunicados orais ou por telefone da empresa, nunca por e-mail ou mensagem registrada. Diante da declaração da empresa de voltar atrás com os cortes, a expectativa é que essa situação também se resolva, mas não ficaremos somente na expectativa. Os trabalhadores e sindicatos estão atentos e mobilizados para garantir seus direitos, e esperamos que a emissora se reposicione de maneira firme e dentro das normas trabalhistas o quanto antes.

O texto abaixo é um panorama da situação geral, antes desta atualização:

Os jornalistas da RedeTV de São Paulo (onde estão situados cerca de 1000 trabalhadores da emissora) decretaram estado de greve nesta terça-feira (22). No Rio de Janeiro (em que o contingente gira em torno de 40 funcionários) também foi convocada emergencialmente uma assembleia extraordinária que será realizada hoje (23/10/2019) às 13:00 no Shopping Rio Sul, rua Lauro Muller, 116 , Botafogo. A convocação é do Sindicato dos Jornalistas do município do Rio, mas também contará com a presença dos Radialistas do SinRadTv-RJ.

A situação é grave

A emissora anunciou arbitrariamente  um corte geral na folha de pagamento das horas extras contratuais, que significa redução até 40% do salário de muitos funcionários. O anúncio veio sexta-feira (18) e na mesma segunda-feira (21) alguns setores já estavam totalmente mobilizados em protesto. Junto ao sindicato e na forma da lei, a decisão da assembleia de SP que decretou o estado de greve é que a empresa tem 48 horas para se manifestar antes que seja iniciada efetivamente a greve.

Os profissionais mais impactados com o novo corte de gastos são os editores e repórteres. Alguns deles, que inclusive fazem parte do rodízio de apresentadores do RedeTV! News aos finais de semana e feriados, passarão a receber menos que o piso salarial da categoria de jornalistas em SP, que é de R$ 2.528,27.

O cenário fica ainda mais delicado para os cinegrafistas, que já vinham de um histórico de acúmulo de funções e agora terão sua remuneração reduzida ainda mais, e temem a qualquer momento ser descartados de maneira arbitrária pela empresa. Até dois anos atrás, eles sempre atuaram como motoristas e cinegrafistas nas gravações externas, até que a emissora extinguiu essa função para terceirizar o transporte com motoristas de aplicativos.

O sujo e o mal lavado

Fica claro pelo comunicado da empresa a tentativa de se apoiar nas violações cometidas pelos seus concorrentes para impor mais esse corte. São os casos intensificados recentemente de acúmulos de função e demissões arbitrárias em emissoras como o SBT e a Rede Globo (que também atacou os radialistas de Unidades Portáteis de Externa). “Trata-se de uma série de medidas para adequar a empresa após anos de retração do mercado de televisão, como é de conhecimento geral. Essa realidade é comprovada pelo fato de outras empresas do setor terem recentemente tomado medidas duríssimas, incluindo grandes cortes, conforme amplamente noticiado.” Acontece que essas medidas nada contribuem para o avanço do mercado de Rádio e Televisão. Pelo contrário, a precarização das condições de trabalho neste setor coincide, e muitas vezes antecipa, a queda de receita das empresas que vêm adotando esta política.

Além disso, os abusos na RedeTv! parecem ter muito mais a ver com falta de respeito mesmo. Em setembro, foi noticiado que um grupo de funcionários teria trabalhado de graça no casamento do filho do chefão da emissora, Amilcare Dallevo Jr. Os trabalhadores de várias áreas – como marceneiros, motoristas e cabeleireiros – foram convocados para ajudar na festa, sem compromisso de serem pagos por isso. Os chefes dos departamentos falaram para os trabalhadores que não poderiam marcar compromissos nos dias do casamento, 20 e 21 de setembro, e deveriam ficar à disposição da emissora. Eles ainda revelaram que só receberam um auxílio refeição no valor de R$ 30,00.

Uma luta desde o ano passado

Mas não é a primeira vez que a RedeTv! tenta realizar um corte deste tipo. No ano passado, o assunto já foi discutido durante a negociação da Convenção Coletiva dos radialistas e jornalistas de SP. Leia abaixo a carta dos trabalhadores, ainda em abril de 2018, sobre a tentativa dos patrões de reduzir os salários de maneira bastante similar ao que estão fazendo agora, arbitrariamente:

Sobre a possibilidade de redução nos nossos salários a quase a metade do que é hoje
(Comunicado dos trabalhadores da RedeTV de São Paulo, sobre a relação dos cortes com a negociação da CCT dos radialistas de SP)

“Muitos de nós da Rede TV pudemos discutir longamente os impactos negativos da proposta das empresas para a Convenção Coletiva. Uma das mudanças, sobre as horas extras, pode nos impactar profundamente de maneira imediata, e ao resto da categoria em seguida. Como era na Convenção passada? A 6a e a 7a hora diária eram obrigatoriamente pagas no final do mês, independentemente do contrato do jornalista – não podiam ir para o Banco de Horas.

Nós, que somos na maioria contratados por uma jornada de 5 horas, trabalhamos todos os dias pelo menos 7 horas. Recebemos todo mês entre 48 e 54 horas extras – pagas – e os nossos vencimentos na prática equivalem aos salários de quem tem jornada contratada de 7 horas. A mudança que as empresas querem impor: que a 6a e a 7a hora possam integrar o banco de horas, que passa a ter um prazo de 6 meses.

Qual é o impacto imediato? Para nós e colegas da categoria, significa a possibilidade de, nos próximos meses, termos uma redução de até 43% nos nossos vencimentos! A empresa vai conseguir garantir a produção com os jornalistas compensando todas essas horas? Dificilmente. Mas não é exatamente disso que se trata. A questão é a ameaça sobre nossas cabeças de que uma parte (maior ou menor) dessas horas não seja paga. 

Outro problema grave é que as empresas teriam um prazo folgado, de até 6 meses, para pagar algumas dessas horas extras – se é que vamos receber por elas. Além disso, essas horas terão um valor menor: quando pagas no mesmo mês, a 6ª hora tem o adicional de 75% e a 7ª hora tem 100%. Uma vez que sejam integradas no banco de horas, aquilo que não for compensado ao final dos 6 meses é pago com adicional de 55%. Daí porque dizemos que haverá redução imediata de renda! 

Em quantas grandes empresas do nosso setor os jornalistas não conseguem acompanhar se estão realmente folgando ou recebendo todas as horas que lhes são devidas? Isso na forma atual do banco de horas: com limite de 21 horas no mês, pagas em até 2 meses. Imagina quando não houver limites e o prazo for de 6 meses?!

ESSE PROBLEMA NÃO É SÓ DA REDE TV: É de boa parte dos jornalistas contratados por 5 horas em pequenas empresas espalhadas pelo estado e é, também, de todos os colegas que hoje são contratados por 7 horas! Porque as empresas poderão demitir e contratar funcionários por um novo padrão que apresenta custos menores. É o emprego de todos e todas que estará em risco! O que vivenciamos agora é o que pode acontecer com o conjunto dos colegas futuramente. Na Rede TV já passamos por um processo em que as contratações eram de 7 horas e mudaram para 5 horas, o que nos coloca agora nessa situação diante da proposta patronal.

IMPORTANTE: As empresas só poderão fazer essas mudanças, sem perigo de serem questionadas na Justiça, se a maioria da nossa categoria decidir que o Sindicato dos Jornalistas deve assinar essa proposta. Repetindo: se a nossa categoria aceitar essas condições, será infinitamente mais difícil lutar contra isso, seja por meios sindicais ou por meios jurídicos. Alguns empresário ou diretores de redação têm ameaçado empregados com a perda da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), por exemplo, caso não aceitem a proposta patronal de Convenção Coletiva, mas é imprescindível entender que não há PLR que compense a perda salarial que isso representa, ou mesmo a perda do emprego!

Por isso é que estamos enviando esta carta, para dialogar com todos os colegas sobre a necessidade de votar “não” nesta proposta patronal (seja por solidariedade a uma parte significativa da nossa categoria, seja por preocupação com o futuro imediato de cada um) e para seguir discutindo os caminhos para intensificar a mobilização pelos nossos direitos coletivos.

Osasco, 19 de abril de 2018.”