O Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do RJ vem informar aos profissionais o que diz a lei e como agir a respeito da redução de salários e de jornada que estão sendo praticadas por algumas empresas. Algumas, enviaram e-mail ao sindicato informando que já estariam fazendo isso, e em outras descobrimos por meio de denúncias dos trabalhadores.

Nossa posição diante disso é clara. Entendemos que as empresas têm o compromisso ético de manter os salários e os empregos de todos os funcionários. Se está “ruim” para elas, com certeza está muito pior para os trabalhadores, e não há sentido que os mais pobres paguem pela crise. É preciso que os empresários e gestores colaborem com a população para pressionar o governo por um plano econômico que contribua com a manutenção dos empregos, e não o contrário.

Sendo assim, o SinRadTv-RJ esclarece que:

1. A imposição da empresa de redução de salários e jornada continua proibida. A única condição em que isso pode ser feito é mediante um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);
2. Tais medidas para o fechamento de um ACT só podem ser tomadas mediante Assembleia do Sindicato junto aos funcionários da empresa, e a decisão é deles entre aceitar ou não qualquer tipo de redução;
3. Caso os patrões façam essa proposta, ela deve ser acompanhada de garantias aos trabalhadores (como a garantia de estabilidade no emprego, e outras a serem negociadas caso a caso);
4. A suspensão do contrato de trabalho por tempo indeterminado está vedada, e continua sendo proibida pela lei. Se forem adotadas quaisquer práticas deste tipo ou semelhantes, o profissional deve entrar em contato urgente com a equipe jurídica do sindicato pelo e-mail: juridico.radialistasrj@gmail.com

Todas essas afirmações têm por base a CLT e inclusive as alterações da reforma trabalhista. A Medida Provisória que tentou liberar algumas dessas práticas no contexto da pandemia do coronavírus já foi vetada pelo próprio presidente, graças à pressão de toda a sociedade brasileira.

Para o bem do setor de comunicações no Brasil neste momento, é preciso consciência, união e colaboração entre todos. Portanto, qualquer empresa que insistir em impor reduções como essas, ao invés de buscar um diálogo com os trabalhadores e o sindicato, conforme manda a lei, será levada à justiça.